Sistema FAESP/SENAR-SP e CNA realizam palestras sobre a Lei da Integração
O Sistema FAESP/SENAR-SP, em parceria com a CNA e os Sindicatos Rurais, tem realizado um circuito de palestras técnicas no Estado, esclarecendo diversos pontos relativos à constituição das CADECs – Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração, previstas na Lei 13.288/16, intitulada de Lei da Integração.
Uma importante ação para os produtores integrados, visto que as Comissões têm o propósito de equilibrar as negociações na cadeia produtiva da avicultura de corte e da suinocultura, por meio da criação de um ambiente formal de discussão e negociação coletiva.
Durante o mês de outubro, produtores das regiões de São José do Rio Preto, Sales Oliveira e Amparo foram contemplados por essa ação de sensibilização, que já passou por Batatais e São Carlos. Em uma segunda etapa, está prevista a capacitação dos produtores, por meio do SENAR-SP, que irá oferecer cursos sobre gerenciamento de custos, técnicas de negociação e condução de reuniões.
“É um projeto de âmbito nacional que a FAESP está implementando no Estado de São Paulo, em parceria com a CNA e Sindicatos Rurais. Nas palestras, os produtores e as lideranças recebem informações sobre a Lei da Integração, seus objetivos e instrumentos. Em foco, a constituição das CADECs, direitos e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. Os resultados podem gerar bons frutos aos produtores, em termos de negociação de contratos, minimizando os conflitos”, afirma Cláudio Brisolara, chefe do Departamento Econômico da FAESP.
Para o consultor jurídico da CNA, Thiago Carvalho, “há uma importância muito grande das três entidades trabalharem em parceria – CNA, FAESP e Sindicatos Rurais – tendo em vista que todas têm como objetivo garantir e proteger os direitos dos produtores integrados. A união dessas entidades faz com que o produtor tenha a possibilidade de ser representado numa negociação junto às integradoras, possibilitando que melhore a remuneração desse produtor integrado”.
“Participar desses encontros, a convite da FAESP, é muito importante porque consolida todo o Programa CADEC Brasil, no qual um dos eixos é justamente essa questão da participação e de empoderar os avicultores e suinocultores integrados para que possam ter melhores condições de negociações dentro da CADEC. Viemos somar esforços para atingirmos o objetivo final da Lei, que é a distribuição justa dos resultados”, destacou Ana Ligia Lenat, assessora técnica da CNA.
“Essas palestras são de grande valia, pois estamos tentando nos aprimorar, ter mais conhecimento e evoluir nas tratativas para negociações de integração. Temos a intenção de dar o start e criar uma associação. E o Sindicato já se colocou à disposição, para reunir e colocar a sede da associação, ter também um responsável jurídico que vai nos representar nas negociações com vários frigoríficos de uma forma mais profissional”, disse Renato Martins, avicultor.
“Esse é o nosso papel, Sindicatos, FAESP e CNA, unidos para informar e ajudar os produtores a terem maior autonomia nas negociações de seus produtos”, finalizou Sérgio Expressão, Presidente do Sindicato Rural de São José do Rio Preto.
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