Setores discutem nova legislação para produtos controlados
Reunião serviu para ouvir as principais demandas e ajudar na construção de uma lei moderna e que atenda a todos
Quais os desafios comuns enfrentados pelas áreas de explosivos e pelo agro em relação aos insumos, principalmente, o nitrato de amônio? Essa foi a questão que reuniu entidades ligadas à produção, importação e uso do produto, importante para a fabricação de fertilizantes, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). A proposta da Associação Brasileira de Produtos Controlados (APCE), encampada pelo gabinete do senador Hamilton Mourão, é a criação de uma lei que evite interpretações diferentes sobre os diversos momentos do componente químico, traga segurança jurídica e desenvolvimento para as indústrias nacionais.
Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, a interface com a APCE sempre foi muito boa, principalmente porque o agro tem nos fertilizantes nitrogenados um componente importante para seu crescimento. Ele adiantou que uma lei que concentre todas as faces dos produtos controlados, unificando as regras, ajudará a simplificar o processo e será essencial na identificação de possíveis problemas, antecipando-se com as soluções.
“A Faesp sempre esteve pronta a contribuir para que o setor agropecuário brasileiro continue a ser referência nacional. Participar dessas discussões, levando a posição dos produtores, que são impactados pelo preço dos insumos, em grande parte importados de regiões de conflito, como a Rússia, é importante para a construção de alternativas principalmente ao pequeno produtor”, frisou Meirelles.
A presidente da APCE, Mônica Rios, e o assessor legislativo do senador, General Eugênio Pacelli, foram práticos na busca por uma lei que garanta segurança jurídica às entidades que participam do processo, seja operacional e represente um avanço em relação ao que já existe no país. Mônica lembrou que a preocupação com o nitrato de amônio ganhou projeção mundial após a explosão do porto de Beirute, capital do Líbano, mas ele é essencial nas áreas de mineração, infraestrutura e agronegócio, tão importante para a economia nacional no pós-pandemia.
“Sabemos do potencial do produto, mas também de sua importância para uma gama de setores essenciais. A proposta da lei é criar normas de produção, transporte, armazenamento e manejo, com rastreabilidade e segurança a todos os envolvidos. O Projeto de Lei irá abranger todos os produtos controlados, que hoje se dividem entre Exército, Polícia Federal e Policiais Civis dos estados, favorecendo a interpretações diferentes. Temos um espírito agregador e queremos discutir as melhores soluções em todos os setores”, afirmou Mônica Rios.
Pacelli frisou que é importante ouvir para que o projeto tenha, verdadeiramente, a colaboração e um entendimento global de todos os segmentos envolvidos. Além do nitrato de amônio, sua ideia é discutir cada um dos produtos da extensa lista de controlados, tendo reunião com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) para ver outras substâncias que estão nessa lista, além do debate com a Associação Brasileira das Indústrias de Explosivos (Abimex).
Participaram da reunião, além da Faesp, da APCE e do assessor parlamentar do senador, representantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (DFPC), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), da Aeci Latam Produtos Químicos, da Associação Brasileira da Indústria de Explosivos (Abimex), do Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de São Paulo (Sindex), da Austin Powder Brasil, da Enaex Britanite, da Macjee Tecnologia, da Associação de Misturadores de Adubos do Brasil (Ama), da Yara Industrial Solutions, da Realiza Produtos e Licenças e da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP).
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