Seguro rural: aprovação e liberação de aporte adicional de recursos se fazem urgentes ainda em 2023, ressalta a FAESP
Orçamento de R$ 1,06 bilhão aprovado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está abaixo da necessidade do setor
Em 2023, os produtores contarão com R$ 1,06 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural em todo o país. O valor e a respectiva distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para o exercício de 2023, foram aprovados pela Resolução CGSR nº 96, do último dia 14 de abril.
O valor, que é próximo aos alocados para o PSR em 2022 (R$ 1,09 bilhão) e 2021 (R$ 1,15 bilhão), não é suficiente para atender à crescente demanda e aos desafios enfrentados pelo setor, principalmente em função das quebras recentes de safra (seca no Sul do país) e das perspectivas de ocorrência de ciclones e do fenômeno El Niño neste início de safra. Além disso, o custo das apólices também sofreu reajuste devido à alta sinistralidade observada nas últimas safras. O PSR necessita de pelos menos R$ 2,0 bilhões para 2023.
“O seguro rural é fundamental para dar tranquilidade aos produtores rurais, sobretudo quando ocorrem sinistros e há necessidade de diminuir as perdas de produção e de garantir recursos para manutenção da atividade. Diante disso, é extremamente necessário retomarmos o fortalecimento e alcance do PSR e isso passa pela suplementação de verba para operacionalização do programa até o final deste ano”, destaca Tirso Meirelles, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).
Para Meirelles, é urgente que o MAPA mobilize o Parlamento para viabilizar a suplementação, bem como, para garantir orçamento suficiente e previsibilidade para 2024. A demanda do setor é pela liberação adicional de R$ 1 bilhão ao PSR, totalizando R$ 2 bilhões, para atender os produtores e reduzir os riscos da produção agropecuária em 2023.
“Um dos seguros mais importantes para quem investe no campo é o seguro agrícola. Ele é relevante não apenas para os produtores por proporcionar maior estabilidade de renda com a minimização dos riscos na produção, mas para toda a cadeia produtiva do agronegócio, ao garantir a manutenção da produção da agropecuária brasileira. Com ele, o produtor pode manter o foco em outras questões do seu negócio e não ficar na torcida por um conjunto de boas condições climáticas para ter rentabilidade. Essa é uma questão urgente, e o setor precisa de uma definição rápida sobre o aporte de recursos adicionais para o PSR, já que o período de contratação do seguro se dá no início do ano-safra que ocorre entre setembro e outubro”, diz.
Em 2022, ano marcado pela intensidade de eventos climáticos adversos enfrentados em todas as regiões do país, as seguradoras pagaram mais de R$ 7,7 bilhões em indenizações abrangidas nas contratações de apólices do PSR, somente no primeiro semestre, de janeiro a junho. Esse valor supera o valor total de indenizações do ano de 2021, o que reforça e consolida a importância do seguro rural como um dos pilares da política agrícola, ajudando os produtores na manutenção da saúde financeira do seu negócio, e a sociedade brasileira em geral, ao preservar a segurança alimentar do País.
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