Programa de interesse social na agricultura amplia participação de produtores rurais
Governador Tarcísio de Freitas assinou decreto que proporciona maiores oportunidades e flexibilidade para a comercialização de produtos
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aprovou reajuste de 100% no valor do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). O valor de 2022 que era de R$ 52 mil para aquisição de produtos da agricultura familiar, passou para R$ 104 mil.
O PPAIS é uma política pública do governo estadual que visa promover a inclusão de produtores da agricultura familiar no mercado de compras de públicas. Pela regra do programa, no mínimo 30% das verbas destinadas à compra de alimentos por secretarias e órgãos estaduais devem ser alocados para aquisição de produtos in natura ou processados.
Cada produtor poderá participar das vendas com um valor máximo de R$ 208 mil, dividido em duas categorias: R$ 104.000,00 para gêneros alimentícios, incluindo alimentos in natura ou manufaturados, e R$ 104.000,00 especificamente para a aquisição de leite.
Criado em 2011, o programa é voltado aos agricultores familiares, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores. Para participar, os produtores rurais devem comparecer às Casas da Agricultura e os assentados e quilombolas a qualquer escritório da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e solicitar a Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP).
De posse do documento, precisam ficar atentos à abertura das Chamadas Públicas para aquisição de produtos. Os editais são divulgados no Diário Oficial do Estado, em jornais de grande circulação local, regional ou estadual, na forma de murais em local público de ampla circulação e na internet – nos sites da CATI e do Itesp.
Ao priorizar a compra de produtos da agricultura familiar paulista, o PPAIS colabora para o fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando uma fonte de renda mais estável e incentivando a produção de alimentos saudáveis e de qualidade. Possibilita que os produtores rurais tenham uma renda mais segura para investir em seus negócios, contribui para a valorização de produções locais e fortalece a cadeia produtiva de alimentos.
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