Pandemia da Covid-19 em Época de Colheita Agrícola no Estado de São Paulo

A safra da produção paulista de 2020/21 apresentava um cenário otimista, mas, diante dos problemas apresentados pela pandemia do coronavírus, tudo se tornou incerto. As colheitas das culturas perenes têm seu início em maio e, dessa forma, possuem seu momento ideal de colheita independentemente de qualquer pandemia, ou seja, ou o produtor colhe sua lavoura que tanto lhe foi custosa em todo o seu processo produtivo, ou perde, deixando-a no pé. O produtor está diante de inúmeros problemas, desde a contratação de pessoas para a mais adequada forma de colheita até a comercialização do produto.

A comercialização também é uma etapa preocupante ao produtor e também para o Sistema Único de Saúde (SUS), rede privada hospitalar e centros de epidemiologia, pois o escoamento da produção muitas vezes acontece via deslocamento por rodovias até a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) ou outros entrepostos comerciais (CEASAs), feiras e supermercados locais. Isso independe para quais tipos de culturas, se perenes ou temporárias, como legumes e folhagens. Dessa forma, o isolamento (quarentena) é interrompido expondo o produtor rural ao contágio em locais com aglomeração, conforme os postos de comercialização citados anteriormente.

Antes dos impactos do novo coronavírus, o mercado de trabalho apresentava uma trajetória de lenta recuperação no início do ano, com a melhora do emprego sazonal. No entanto, a partir de março, por conta da pandemia, inverte-se o quadro de emprego e renda e esta torna-se preocupante.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicavam que, até fevereiro de 2020 (último trimestre), estava ocorrendo queda consecutiva na taxa de desemprego, estimada em 11,6% para todos os setores econômicos brasileiros, entretanto, eram resultados sem efeitos da covid-191.

Ainda sem dados oficiais para medir o impacto da crise do coronavírus no mercado de trabalho, a demissão dos que possuem registro em carteira não é a primeira opção dos empregadores, mas sim o oferecimento de férias individuais para os funcionários. O quadro pode piorar se a atividade não obtiver resultados positivos comercialmente e o número de demissões cresça significativamente. Médias e pequenas unidades produtivas em uma situação financeira atual ruim tendem a agravar-se nos próximos meses por conta dos baixos preços do produto ofertado e do consumo em baixa.

Notadamente, existe um apagão de estatísticas sobre mercado de trabalho rural e demais setores econômicos. Para o agropecuário especificamente, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua) do IBGE apresenta apenas os dados do último trimestre de 2019 sobre o total de pessoas ocupadas no setor agropecuário. Dados sobre carteira assinada (emprego formal)2, 3, obtidos por meio de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde dezembro de 2019, não são mais apresentados sobre quaisquer setores econômicos.

O Instituto de Economia Agrícola (IEA) também vivencia esse apagão e até poderia subsidiar essas estatísticas. Até 2006, a instituição disponibilizava duas vezes ao ano a ocupação de trabalhadores, familiares, com carteira assinada ou não, mas, devido às restrições orçamentárias, nunca mais foi retomado.

Dessa forma, torna-se uma tarefa de ilações prever no momento o total de pessoas envolvidas no setor agropecuário que serão afetadas pelo desemprego, principalmente a categoria de trabalhadores volantes no setor, demandados conforme a necessidade de mão de obra na colheita.

Diante da orientação da não aglomeração entre os cidadãos e trabalhadores, as colheitas podem ser estendidas em seus períodos. Para o café, já existem apontamentos de reflexos por conta da pandemia, e sua mão de obra de reserva vinda de municípios vizinhos às regiões produtoras terão limitações para a realização da colheita. Em culturas mecanizadas ou semimecanizadas, como é o caso da cana-de-açúcar, esse problema não é tão agravante, uma vez que a ocupação de tratorista é uma função individual, não necessitando de grandes grupos de trabalho para sua realização no talhão, a menos quando a colheita manual se faz necessária e grupos de trabalho terão restrição ao número de pessoas e organizados com distância mínima entre si. Para as culturas de citros e demais frutícolas, nas quais a demanda por trabalhadores se intensifica na colheita, tais medidas se fazem necessárias também.

Assim, sobre impactos de emprego rural, somente quando se restituírem ao público informações sobre mercado de trabalho é que análises mais consistentes sobre o impacto poderão ser discutidas e avaliadas, tanto pelo poder público quanto pelo setor privado.

As grandes propriedades rurais com produção destinada ao mercado externo e/ou que possam redirecionar essa produção para outro ativo (etanol por açúcar) terão melhores resultados, mas não ficarão isentas dos problemas apresentados pela pandemia.

De forma geral, os produtores vão aplicar as recomendações constantes do Ministério Público publicadas pelo governo federal e também pelo governo paulista. No entanto, algumas iniciativas de cooperativas e/ou produtores individuais estão adotando medidas que têm por intuito diminuir os impactos do coronavírus em suas colheitas.

Com o objetivo de preservar a vida dos trabalhadores rurais e de suas famílias durante a colheita, foram elaboradas cartilhas com orientações para prevenção do novo coronavírus aos trabalhadores. Dessa forma, tais cartilhas fornecem orientações gerais aos produtores, tais como medidas de prevenção do contágio do vírus, como a adoção de boas práticas específicas em refeitórios, no trabalho da colheita, transporte (que envolve o percurso entre a residência dos trabalhadores e a lavoura), alojamento, além de recomendações específicas para o início da colheita de 2020 no estado e, ainda, esclarecimentos sobre os sintomas do novo coronavírus, diferenciando-o dos sintomas de outras gripes.

Especificamente em relação ao trabalho de colheita, foram elaboradas medidas para tentar diminuir o impacto do coronavírus5, 6. Conforme cartilhas consultadas, foram organizadas medidas de prevenção sobre higienização, transporte e aglomeração de pessoas (Quadro 1).

Recomenda-se que as colheitas devam ser realizadas somente no ponto ideal de maturação, para que o emprego de mão de obra seja otimizado, especialmente nesse período de pandemia e, quando possível, que seja realizada a colheita semimecanizada.

Máquinas e equipamentos de colheita, quando forem operados por diversas pessoas, devem ser higienizados com frequência.

A adoção de medidas efetivas que permitam a continuidade dos trabalhos no campo, com a manutenção do emprego e/ou ocupação dos indivíduos e da renda auferida, possibilitará aos produtores, trabalhadores, cooperativas etc. passarem por esta pandemia sem grandes prejuízos, ainda não estimados. Medidas preventivas se fazem necessárias a essa atividade considerada mais que essencial ao setor econômico brasileiro, em que a segurança alimentar é prerrogativa a qualquer sociedade e governo municipais, estaduais, federal e internacionais.

Quadro 1 – Medidas de Prevenção aos Trabalhadores do Setor Agropecuário diante da Pandemia da Covid-19

1. Promover o afastamento das atividades de funcionários que estejam nos grupos de risco, como idosos com mais de 60 anos, ou que possuam doenças crônicas.
2. Higienizar frequentemente os veículos, as superfícies e os locais de acondicionamento de produtos, equipamentos e utensílios (especialmente na chegada dos funcionários ao local de trabalho e após o encerramento das atividades).
3. Proibir o embarque de pessoas com sintomas de doenças respiratórias.
4. Os meios de transporte devem garantir o espaçamento adequado e reduzir a lotação para evitar aglomeração.
5. Posicionar as pessoas em distância mínima de 1 metro.
6. Manter veículos com janelas abertas.
7. Disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos e partes expostas, além de máscaras para os condutores dos veículos e para os trabalhadores em suas tarefas.
8. Fazer o revezamento de turnos de trabalho para garantir a lotação adequada para o distanciamento mínimo.
9. Realizar a higienização no local de chegada e entre turnos.
10. Evitar aglomerações, organizando o fluxo de pessoas nas propriedades.
11. Realizar o pagamento de maneira escalonada, de modo a evitar filas e aglomerações.
12. Respeitar a distância mínima de 1 metro durante as marcações de ponto ou presença nas entradas e saídas do trabalho, quando existentes estes procedimentos.
13. Em refeitórios ou locais destinados à alimentação, evitar a aglomeração de pessoas.
14. Não devem ser compartilhadas ferramentas e equipamentos de colheita.
15. Deve-se utilizar estratégias como divisão dos colhedores por talhões ou carreiras.

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