Palestra esclarece aspectos do nexo causal em ocorrências de queimadas e incêndios florestais
FAESP convidou o comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental para falar sobre o tema aos sindicatos e produtores rurais
Você sabe o que é nexo causal? O termo jurídico se aplica a diversos segmentos em caso de acidentes ou eventos críticos, mas foi para esclarecer sua aplicação nas situações de queimadas e incêndios florestais que a Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) convidou o Major PM Alessandro Daleck Moreira, Comandante Interino do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, para realizar uma palestra em sua sede. Recepcionado por Gilmar Ogawa, Assessor Especial da Presidência da entidade, o Major Daleck fez uma apresentação detalhada sobre o tema “Nexo Causal em ocorrências de queimadas e incêndios florestais”, com transmissão on-line acompanhada remotamente por mais de 60 sindicatos rurais do Estado de são Paulo.
“Dou os parabéns pela iniciativa da FAESP, por estar tratando com os sindicatos e os proprietários rurais, de maneira tão abrangente, de tão importante temática, que é o estabelecimento do nexo de causalidade nas ocorrências de queimadas”, declarou o comandante. Ele destacou que os locais com maior risco de incêndios são as regiões onde ocorrem queimadas, sobretudo aquelas onde estão localizadas os maiores canaviais do Estado de São Paulo. “Em quase 22 anos no policiamento ambiental, acabei trabalhando na evolução do olhar da fiscalização e nessa interação com o setor produtivo. Isso foi fundamental. E o setor produtivo inclusive participa de maneira muito efetiva na construção das normas”, comentou o Major.
O palestrante explicou como as Unidades de Policiamento Ambiental estão distribuídas no Estado de São Paulo, esclarecendo que existe uma uniformização dos critérios em relação à proteção ambiental de modo que o comando de policiamento em todo o Estado possa atuar com segurança e dentro dos mesmos padrões. Hoje a tecnologia é uma aliada fundamental da fiscalização e o emprego dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) ajudam, em tempo real, a identificar os focos de eventuais queimadas e incêndios florestais.
Sobre tema central da palestra, o Major Daleck trouxe importantes esclarecimentos sobre a importância de identificar o proprietário do imóvel em que ocorreu a queimada. Ressalta que o atual Código Florestal, em seu artigo 38, prevê que “na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado”. O ato de lavrar um Auto de Infração Ambiental – AIA necessita que o nexo causal seja estabelecido, ou seja, que a ação ou omissão do proprietário rural tenha contribuído para que houvesse o incêndio florestal vinculando o dano ambiental ao infrator Para tanto, a legislação ambiental do Estado de São Paulo estabelece uma relação de 14 critérios objetivos, cuja soma das pontuações, se não alcançar o valor de 16, configura o nexo causal e as consequências decorrentes são lavratura de autos de infrações, multas e ações no campo penal e cível. O produtor rural deve estar ciente desses critérios e se adequar a esses regramentos, como por exemplo, aceiros, plano de prevenção a incêndios (PPI), Planos de Auxílio Mútuos (PAM), condições climáticas, ações de combates aos incêndios – que contribuirão para que não seja autuado se esse evento ocorrer.
O policiamento ambiental demonstrou, com alguns gráficos, que o foco da fiscalização não é lavrar Autos de Infração Ambiental. Tanto é que entre maio à outubro de 2021 houve 209.624 hectares de áreas fiscalizadas e apenas 17.569 hectares de áreas autuadas.
Buscando levar aos nossos produtores rurais conhecimento amplo sobre a matéria, o sistema FAESP/SENAR-SP está desenvolvendo um curso sobre Queimadas e Incêndios Florestais, cujo objetivo não é combater incêndios, mas sim adotar medidas preventivas para a proteção do meio ambiente, de seu patrimônio e de sua integridade física.
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