O FUNDEPEC volta à ativa
Fundo foi reestruturado e conta com modelo de arrecadação voluntária; medida visa atender às etapas do PNEFA sobre a febre aftosa em todo o Brasil
O Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo (FUNDEPEC) está de volta à ativa. Após um longo período de inatividade, o FUNDEPEC paulista retorna com um novo modelo de arrecadação e novos objetivos. Segundo Cláudio Brisolara, coordenador do Departamento Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), o fundo é um importante instrumento para que o Estado avance no Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). “O Programa prevê, com o tempo, a substituição da vacinação contra a febre aftosa por outras medidas de vigilância sanitária ativa e passiva. O Fundo insere-se entre essas estratégias, que visam apoiar o produtor e cadeia produtiva. Para tanto, precisamos do fundo estruturado, operante e capitalizando-se”, explica.
O Programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) exige que cada Estado possua um fundo sanitário privado cujos recursos destinem-se à indenização de produtores que tiverem seus animais infectados e eventualmente sacrificados por determinação do MAPA. “Haverá a substituição da vacinação por uma série de controles e ações sanitárias realizadas pelo Serviço Veterinário Oficial, por meio do que se chama Vigilância Ativa. Além disso, será preciso contar com a Vigilância Passiva, pois caberá aos pecuaristas a tarefa de comunicar à Defesa Agropecuária qualquer caso suspeito de doença vesicular, para fins de averiguação e tomada de providências sanitárias. Em caso de confirmação da febre aftosa e diante da necessidade de abate ou sacrifício sanitário, os pecuaristas que contribuírem com o FUNDEPEC terão meios de buscar uma indenização”, afirma Cyro Penna Júnior, coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da FAESP.
Wander Bastos, que é coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da FAESP e presidiu a CCGE – Comissão de Coordenação dos Grupos Gestores do Bloco IV do PNEFA, esclarece que a Lei n° 569/1948 possibilita a indenização pela União de apenas 50% do valor dos animais sacrificados e somente para aqueles que formalizarem o pedido de ressarcimento em até 180 dias. Para ele, a previsão de indenização pelo público não é suficiente e gera insegurança nos produtores, razão pela qual julga como essencial a arrecadação por meio do FUNDEPEC.
Modelo em construção coletiva
A FAESP esteve e está à frente do processo de fortalecimento do FUNDEPEC. “A Federação liderou esse processo, que passou por muitas discussões, a fim de viabilizar o fundo paulista e evitar o atraso de São Paulo em relação aos demais Estados integrantes do bloco IV. Nessa jornada, contamos com a parceria da Sociedade Rural Brasileira (SRB) para a reativação do Fundo no Estado”, conta Brisolara. Além da SRB, que já compõe o FUNDEPEC, a FAESP conta como certa a participação da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (OCESP). Além disso, o diálogo com outras entidades continua e esperamos contar com a participação do Sindicato da Indústria do Frio do Estado de São Paulo (SINDIFRIO), que representa os frigoríficos paulistas, e o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo (SINDILEITE), que agrega as indústrias de laticínios.
Esses são alguns dos agentes que deverão somar forças na construção do Fundo. “Nosso desafio é implementar um mecanismo de arrecadação junto aos agentes econômicos do setor, indústria e produtores, de forma que todos contribuam recorrentemente com o Fundo. Assim, o Fundo terá recursos para fazer frente a eventuais indenizações ou contratar uma apólice de seguro coletiva para o rebanho paulista”, projeta Brisolara.
Penna Júnior destaca que a presença dos agentes econômicos da cadeia produtiva da carne e do leite no FUNDEPEC é fundamental. Sobretudo porque o modelo de arrecadação deve ser construído de maneira colaborativa, a partir do consenso das posições. “A discussão inclui questões como a forma de arrecadação, valor de contribuição, definição do fato gerador da arrecadação, critérios de indenização, necessidade de capitalização, dentre outras. Para que essas deliberações avancem e o modelo voluntário atual seja aperfeiçoado, o ideal é contarmos com atores comprometidos com os objetivos do Fundo. Dessa maneira, será possível eleger e validar com a maioria dos agentes econômicos um modelo de arrecadação para o Estado de São Paulo”, define o coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da FAESP.
Arrecadação voluntária e modelo construído
O convite à participação de agentes não significa que o FUNDEPEC ainda não tenha regras. Elas existem e, entre elas, está o fato de que a contribuição é voluntária. “Embora ainda não tenhamos uma participação mais abrangente de atores na discussão, a FAESP e a SRB precisaram avançar na reativação do FUNDEPEC para que São Paulo não ficasse com status sanitário inferior ao de outros estados. Propusemos uma metodologia de arrecadação, com um modelo de contribuição voluntária para os agentes da cadeia dos bovinos de corte e leite”, explica Brisolara.
Contudo, a questão não está encerrada. “Esse mecanismo, que está sendo implementado, pode ser adequado e reajustado a qualquer momento pelo Conselho Deliberativo do Fundo. Isso acontecerá a partir do instante em que tivermos uma participação maior de agentes econômicos e um novo entendimento sobre a questão. Mesmo tendo uma diretriz, é um modelo em construção para que São Paulo avance no PNEFA”, afirma Brisolara.
O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte lembra que a adesão ao Fundo é de interesse dos produtores, por representar uma espécie de “seguro” contra o abate sanitário. “O rebanho bovino constitui um dos maiores patrimônios do pecuarista, seja ele de corte ou de leite, e a importância de aderir ao FUNDEPEC está no fato de que ele é uma forma de proteger esse patrimônio. Contribuir para o fundo é similar a pagar por uma apólice de seguro, ou seja, o pecuarista será ressarcido no caso de sacrifício de animais doentes”, finaliza Cyro Penna Júnior.
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