Novas instruções normativas entram em vigor amanhã 30
Novas instruções estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em novembro de 2018 passam a ter validade, nesta quinta-feira 30. O foco da mudança na legislação é aumentar a qualidade do produto no setor leiteiro, diminuindo a quantidade de fraudes detectadas nas operações realizadas pelo Ministério e melhorar a qualidade do produto no país, especificando padrões de qualidade e identidade do leite cru pasteurizado tipo A.
As mudanças publicadas no Diário Oficial da União, nas Instruções Normativas (INs) 76, 77 e 78, também visam aumentar as exportações de leite. Com a melhora na qualidade da mercadoria, os produtos lácteos brasileiros poderão alcançar o mercado internacional, assim aumentando a renda do produtor e das indústrias. Nessas instruções, são definidos os critérios a serem seguidos na produção.
As instruções normativas entrarão em vigor após a revogação de quatro outras instruções: de 2002, 2009, 2011, 2016 e 2018. Com a mudança na legislação, muitos produtores ficaram com dúvidas que, para serem esclarecidas, o Mapa disponibilizou um manual com Perguntas e Repostas a respeito das novas regras.
A IN 76 é referente a qualidade do produto na indústria, enquanto a 77 são os critérios definidos para a obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor, que englobam: organização da propriedade, equipamentos e instalações até o controle de doenças como a tuberculose.
De acordo com o Mapa, a contagem bacteriana máxima ainda é de 300 mil unidades por ml e 500 mil células somáticas por ml, no caso do leite cru refrigerado. O leite não deve apresentar produtos estranhos à sua natureza, a exemplo de resíduos de produtos de uso veterinário.
Ao contrário do que se pensa, as instruções normativas não vão excluir pequenos produtores, mas pelo contrário, as novas normas incluirão produtores que até então não atendiam os padrões de qualidade da legislação. Assim como, aqueles produtores que não têm condições de atender as novas normas não serão multados pelo Mapa.
O novo regramento intensificará o controle da obtenção de leite, por meio de ferramentas de gestões nas propriedades, como: manejo sanitário, refrigeração e estocagem, qualidade d’água, uso racional de medicamentos veterinários e adoção de boas práticas de bem estar animal.
Para mais informações, acesse o link: http://www.agricultura.gov.br.
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