Ministério da Agricultura prorroga por 6 meses o prazo de validade das DAPs
Visando garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), informou por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), nova prorrogação do prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs).
O anúncio foi feito através da Portaria n° 129, publicada no Diário da União na última quinta-feira 24 de setembro, que estabeleceu a prorrogação por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020.
Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021, terão a validade estendida por 3 meses.
De acordo com o MAPA, a medida tem como objetivo evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento, mas garantindo aos produtores o acesso às políticas públicas da agricultura familiar.
A decisão levou em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”, disponível no endereço eletrônico.
Em março, o MAPA já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.
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