Marco temporal: FAESP parabeniza decisão do Senado
Decisão que reestabelece segurança jurídica aos produtores rurais agora segue para aprovação presidencial
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) parabenizou, através do seu vice-presidente, Tirso Meirelles, o Senado Federal pela aprovação, na noite da última quarta-feira, do projeto de lei que institui 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
“A decisão dos senadores reestabelece a segurança jurídica que os produtores rurais tanto necessitam e traz paz social ao campo. Assim como nossos deputados, o Senado Federal corrige uma injustiça. Agora, esperamos que a lei seja cumprida por todos, e que o Supremo Tribunal Federal respeite a decisão soberana, clara e democrática do Poder Legislativo”, afirmou o vice-presidente da FAESP, referindo-se à decisão recente do STF contra a tese do marco temporal.
Às vésperas da votação do Senado, a FAESP havia alertado que decisão contrária ao marco temporal seria uma derrota para todos os brasileiros, e não só para o setor agropecuário, e um desrespeito à Constituição Federal, já que a medida impactaria nas relações sociais e poderia resultar no aumento dos conflitos relacionados a disputas de terra em todo o território nacional.
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