Governo de SP altera ICMS e beneficia quatro setores do agronegócio
Para incentivar o agronegócio e a indústria alimentícia no Estado de São Paulo, o governador João Doria, anunciou na última sexta-feira (10/Jan.), novas regras de lançamento e aproveitamento de créditos do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para a aquisição de máquinas e equipamentos utilizados pela agroindústria do Estado.
Os setores de leite e derivados, frutas secas, moagem e produtos de origem vegetal passarão a contar com benefícios de ICMS para a aquisição de equipamentos. E assim, beneficiando, direta ou indiretamente, o abastecimento alimentar, que contribuem fortemente para a geração de emprego e renda nos meios rural e urbano.
As mudanças estabelecem a desoneração do imposto incidente na importação de máquinas sem similar nacional. A alíquota anterior, variava de 18% a 12%. No caso de aquisição direta de fabricante localizado no Estado, o creditamento do imposto incidente passa a ser à vista. Até então, o pagamento era feito apenas após quatro anos.
O decreto assinado em 19 de dezembro de 2019, altera também a exigência do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de bens. No caso de produto sem similar produzido no país, o imposto deverá ser pago apenas no momento da entrada no estabelecimento do importador.
“Vai aumentar a capacidade de produção, a competitividade e a oferta de produtos no mercado. Muito provavelmente o consumidor será beneficiado já neste ano, com a redução destes impostos e com a competitividade dos produtos colocados nas gôndolas dos supermercados”, afirmou o governador à imprensa.
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