FAESP reforça necessidade de medidas para agilizar a análise do CAR
Benefícios do Plano Safra 2023/24 ligados a boas práticas ambientais pode não chegar aos produtores
A homologação e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos requisitos para que os produtores rurais sejam contemplados com taxas reduzidas no crédito rural concedido através do Plano Safra 2023/2024. Entre os benefícios criados pelo Governo Federal está a alteração que estabelece a redução em meio ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mais meio ponto percentual para aqueles que adotarem boas práticas ambientais.
No entanto, como a análise do CAR não depende dos produtores, sendo uma responsabilidade exclusiva dos governos estaduais, o setor do agronegócio teme que a redução das taxas de juros por boas práticas ambientais oferecida pelo Governo Federal não seja efetiva.
“A iniciativa do Governo Federal traz um novo foco para a política agrícola nacional ao incentivar e premiar a regularização ambiental e fomentar a adoção de práticas sustentáveis por meio dos instrumentos de crédito rural. Porém, o sucesso da medida depende das análises pelos órgãos incumbentes. Embora positiva, a iniciativa pode não ser eficaz para a maioria dos produtores com cadastros existentes no CAR, uma vez que as propriedades aguardam meses pela análise dos órgãos ambientais estaduais”, destaca Tirso Meirelles, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).
Até o início de agosto, o número de propriedades rurais analisadas no país era de apenas 3% dos imóveis cadastrados. Atualmente, o Brasil conta com quase 7 milhões de propriedades cadastradas.
Desde que a iniciativa foi anunciada, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) se demonstrou cética com a viabilidade da medida por acreditar que os produtores rurais não acessarão o benefício, considerando as conhecidas dificuldades estruturais dos órgãos estaduais para atender a demanda de processamento das análises.
Ainda de acordo com Meirelles, condicionando o desconto na taxa de juros à análise do CAR, criou-se a necessidade dos governos estaduais aprimorarem suas estruturas e agilizarem os processos de análise e validação, pois os produtores estão fazendo a sua parte ao realizarem o cadastro, mas não conseguem avançar na regularização ambiental por meio do PRA – Programa de Regularização Ambiental sem a necessária análise e validação do CAR.
“Por enquanto a iniciativa do Governo de criar premiação à regularização ambiental e à adoção de práticas sustentáveis está muito distante de gerar resultados concretos em favor dos agricultores. Um passo foi dado, mas outras medidas para agilizar a análise do CAR precisam ser implementadas para que o conceito de sustentabilidade seja fortalecido na agropecuária brasileira”, disse.
Criado como um instrumento do Código Florestal Brasileiro, o CAR tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
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