FAESP publica Informe Técnico do Plano Safra 2024/25
Publicação descreve recursos previstos e principais programas e linhas de crédito
Produzido pelo Departamento Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), o Informe Técnico nº 23/2024 apresenta, em um único documento, a programação de recursos para o crédito e outros instrumentos de política agrícola, bem como as regras e condições de acesso, conforme o perfil do produtor.
Foram anunciados R$ 476,6 bilhões em crédito para a safra 2024/2025, dos quais R$ 400,6 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 76 bilhões à agricultura familiar. Ainda, estão previstos mais R$ 9,75 bilhões ao apoio da pequena agricultura, distribuídos da seguinte forma: R$ 5,9 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro Mais), R$ 1 bilhão para o Garantia Safra, R$ 45 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), R$ 307 milhões em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), R$ 100 milhões para o Programa Ecoforte e R$ 2,4 bilhões para as Compras Públicas.
O informe destaca que, apesar da expansão de 9,4% no volume de recursos previstos para financiar a agricultura, o crescimento real é de cerca de 5,0%, considerando-se o valor corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses (referência julho/2024). Além disso, embora superior ao da safra anterior, o volume programado para o ciclo 2024/2025 ficou muito aquém das expectativas do setor. Vale ainda lembrar dos contingenciamentos ocorridos nas safras anteriores, que destacam que os recursos anunciados não implicam em desembolsos efetivos, sendo necessário ter cautela quanto à liberação eficaz dos recursos.
Em termos de taxas de juros, o Plano Safra 2024/2025 trouxe mudanças pouco significativas, sobretudo considerando que o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) anterior foi construído a uma taxa Selic de 13,75% a.a. e o atual a uma taxa de 10,5% a.a. Houve redução das taxas de juros apenas no Moderfrota, da agricultura empresarial, e nas linhas do Pronaf, da agricultura familiar.
Um ponto preocupante neste Plano Safra foi a falta de previsão de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Também não houve menção ao Fundo de Catástrofe. Enquanto isso, alterações significativas foram feitas no Proagro, as quais não somente reduziram a proteção do produtor rural, como podem inviabilizar totalmente as operações. O limite de enquadramento foi reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil, o que implicará a migração de muitos beneficiários do Proagro para o PSR, porém o PSR não tem como atender a esses produtores. Esse cenário sinaliza a necessidade e urgência de reformulação do PSR e do Proagro, para garantir uma política efetiva de gestão de riscos nas propriedades rurais, garantindo assim o equilíbrio financeiro e a manutenção da atividade agropecuária.
A Faesp ressalta a importância de monitorar a execução da programação anunciada e de se priorizar a articulação política, a fim de viabilizar o Fundo de Catástrofe e garantir maior previsibilidade para o seguro rural em 2025.
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