FAESP participa de Workshop de Sementes e Mudas em Piracicaba (SP)
Evento promoveu a atualização dos agentes do setor produtivo sobre as novas normas federais vigentes
Auditores fiscais agropecuários ministraram palestras a produtores, responsáveis técnicos e demais agentes envolvidos com a produção, o armazenamento, a distribuição e o comércio de sementes e mudas, numa iniciativa da Comissão de Sementes e Mudas de São Paulo, órgão colegiado vinculado à Superintendência de Agricultura no Estado de São Paulo (SFA-SP/MAPA), da qual a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) é membro titular. O evento ocorreu no Parque tecnológico de Piracicaba (SP) em 21 e 22 de novembro.
Em destaque na programação, a nova portaria de mudas – a Portaria MAPA 616/23, que entra em vigor em 1º de dezembro de 2023. Foram abordados ainda os seguintes conteúdos: a Lei nº 10.711/03 e o Decreto nº 10.586/2, que dispõem sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas; o Registro Nacional de Cultivares (RNC), que habilita previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no país, independentemente do grupo que pertençam (florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros); o RENASEM, registro obrigatório junto ao MAPA para produtores e responsáveis técnicos poderem exercer suas atividades; o peticionamento eletrônico no SEI; além da apresentação pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo sobre as normas estaduais de produção de mudas.
Em um público estimado de quase 250 participantes, a FAESP foi acompanhada pela advogada Fabiana Fiusa, do Sindicato Rural de São Paulo, e pela produtora de flores e plantas ornamentais, Miriam S. Tamada Yokoyama, que também é associada do Sindicato Rural de São Paulo.
“O evento trouxe esclarecimentos importantes sobre a nova Portaria 616/23 que nos permitirão bem orientar nossos produtores no Estado a produzirem mudas em conformidade com a norma federal e a estarem preparados para qualquer eventualidade em caso de uma fiscalização, resguardando-os de sofrerem autuações por pequenas irregularidades que podem ocasionar sérios problemas – como ter o produto condenado e o registro de produtor e do viveiro cassado –, além de prejuízos incalculáveis para a agropecuária brasileira que poderiam ser evitados ao se manterem informados quanto às regras em vigência”, comentou Érica Barros, assessora do Departamento Econômico da FAESP. Outro ponto positivo do evento foi permitir aos participantes elucidarem suas dúvidas diretamente com os agentes do MAPA que interpretam e fiscalizam o cumprimento da norma em campo, completou a técnica.
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