FAESP participa de reunião sobre os impactos da Reforma Tributária na cafeicultura
A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou amplo estudo sobre os impactos da Reforma Tributária no agronegócio. Ao longo de diversas reuniões, a entidade está destacando esses reflexos nas diversas cadeias produtivas do setor. No último dia 18, fez apresentação em um encontro da Comissão Nacional de Cafeicultura.
Assim como nas outras apresentações, a entidade apresentou os principais impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e Proposta de Emenda Constitucional n º 110, ambas em tramitação no Congresso, e o Projeto de Lei 3887/2020, apresentado pelo Governo Federal.
Segundo a avaliação da CNA, a PEC nº 110 é a mais palatável ao setor agro, uma vez que a PEC nº 45 aumentaria a carga tributária setorial, encarecendo a produção. Ainda de acordo com a CNA, isso ocorreria porque com o novo tributo que seria criado, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a taxação seria de 25%, um aumento de 4% no valor atual. Além disso, certos benefícios fiscais, como os aplicados a insumos e máquinas, seriam encerrados.
Em contrapartida, a PEC nº 110 apresenta uma padronização de alíquotas em alguns produtos (como alimentos, por exemplo, de até 4%) e regionaliza alguns impostos, como IPVA, mas cria algumas amarras para Estados e Municípios, que não podem aumentar ou reduzir suas tributações.
O PL 3887 / 2020, por sua vez, também apresenta questões relevantes para o agronegócio, como no caso do crédito para os insumos.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) sabe da importância da Reforma Tributária, para que o crescimento da economia seja sustentável, sendo a favor, desde que a Reforma realmente simplifique a vida dos empresários rurais e não haja elevação da carga de impostos.
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