FAESP participa de reunião da CNA, sobre as Propostas da Reforma Tributária
As propostas de Reforma Tributária foram tema de discussão durante reunião virtual realizada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA), no dia 14 de agosto. Durante o webencontro, foram apresentados os principais impactos da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e Proposta de Emenda Constitucional n º 110, ambas em tramitação no Congresso, e o Projeto de Lei 3887/2020, apresentado pelo Governo Federal.
Segundo a avaliação da CNA, a PEC nº 110 é a mais palatável ao setor agro, uma vez que a PEC nº 45 aumentaria a carga tributária setorial, elevando os custos de produção. Ainda de acordo com a CNA, isso se deve porque com o novo imposto que seria criado, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação seria de 25%, um aumento de 4% no valor atual. Além disso, certos benefícios, como os aplicados a insumos e máquinas, seriam encerrados.
Em contrapartida, a PEC nº 110 traz uma padronização de alíquotas em alguns produtos (como alimentos, por exemplo, de até 4%) e regionaliza alguns impostos, como IPVA, mas cria algumas amarras para Estados e Municípios, que não podem aumentar ou reduzir suas tributações.
O PL 3887/2020, por sua vez, também traz questões relevantes para o agronegócio, como no caso do crédito para os insumos. Por enquanto, a Reforma Tributária ainda se encontra em debates. O Sistema FAESP/Senar-SP tem acompanhado de perto as conversas, de forma a buscar sempre as melhores opções para o agronegócio paulista.
A FAESP tem defendido a reforma tributária como uma forma de simplificar o sistema tributário e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, pois pesquisas mostram que o empresário brasileiro é dos que mais dispende tempo no mundo para atender as obrigações fiscais. A simplificação passa pela consolidação de diferentes impostos, o traz o desafio de calibrar adequadamente o novo imposto para não elevar a carga tributária.
A Federação é favor da reforma, desde que realmente simplifique a vida dos empresários rurais e não haja elevação da carga tributária. A discussão será longa e a Federação continuará vigilante.
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