FAESP participa de debates sobre Política Agrícola
A equipe técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) acompanhou, no dia 28 de agosto, mais uma reunião do Instituto Pensar Agro (IPA), na qual se discutiram as emendas da Medida Provisória 992/2020, que está em tramitação no Congresso e dispõe, dentre outros pontos, sobre alienação fiduciária.
A MP, na atual concepção, impactará o agronegócio, mais precisamente no Patrimônio em Afetação e no uso de excedente de garantia imobiliária para a obtenção de novos créditos. Isso ocorrerá, pois a proposta muda a maneira como é feita a segregação patrimonial do produtor rural, podendo ter reflexos na forma de obtenção de recursos.
Por conta disso, por meio do debate com diversos especialistas, o setor está propondo emendas à MP, inclusive com o aprimoramento da Lei do Agro (nº 13.986/20).
No total, foram apresentadas 13 emendas, que contaram com o apoio do setor na sua elaboração. Sete delas (as de número 12, 13, 14, 15, 66, 68 e 84) são dedicadas ao Patrimônio Rural em Afetação, uma (a nº 67) trata da Cédula Imobiliária Rural – CIR, título de crédito normativo, e há cinco voltadas ao recarregamento e extensão de garantias (emendas de número 59, 69, 71, 72 e 83).
Os integrantes do Instituto Pensar Agro estão promovendo encontros e diálogos com o Legislativo, visando aprimorar a MP. A FAESP acompanha os debates, procurando sempre contemplar formas de contribuir com o agronegócio paulista e brasileiro, com soluções e alternativas que ajudem o produtor rural.
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