FAESP integra campanha de combate à venda casada
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) está integrada na campanha que visa combater a venda casada e proteger os produtores rurais de práticas abusivas de instituições financeiras na contratação de crédito rural e outros serviços financeiros. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e outras entidades do agro, juntamente com os Ministérios da Agricultura e da Justiça são signatárias do acordo de cooperação técnica, que terá vigência de dois anos e prevê ações para identificar a frequência das ocorrências de venda casada e adotar medidas para impedir esta prática.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou o comprometimento das entidades de classe do setor produtivo no combate à venda casada e afirmou que ações como estas vão ajudar o agro a se tornar mais competitivo, pois vai reduzir os custos no setor. “Hoje estamos dando uma resposta ao produtor”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também reforçou a importância da participação das entidades do setor produtivo para fazer as denúncias de venda casada pelos seus canais. Segundo ele, o acordo de cooperação vai proteger o produtor de práticas abusivas de forma mais “eficiente e barata”.
Campanha
Além de participar do acordo de cooperação, a CNA também lançou a campanha “Nada além do que preciso”, que terá um canal online para que produtores rurais tenham acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos na contratação de serviços financeiros, como crédito e seguro rural.
A proposta da CNA é trabalhar alguns temas para conscientizar produtores rurais sobre seus direitos como consumidor. O primeiro tema que será abordado é “como reconhecer e coibir a venda casada de serviços bancários atrelados à contração de crédito rural”, com conteúdo desenvolvido a partir das principais dúvidas identificadas. Na página, produtores também poderão denunciar a ocorrência da venda casada sem se identificar.
No crédito rural, a venda casada normalmente ocorre quando a liberação do crédito é condicionada à aquisição desnecessária de outros serviços oferecidos pelos bancos, como títulos de capitalização, planos de previdência privada, consórcios e aplicações financeiras, entre outros.
Desta forma, a CNA ressalta a importância dos agricultores e pecuaristas denunciarem estas práticas abusivas, pelo endereço www.consumidor.gov.br ou pelo telefone 151 (PROCON). As denúncias coletadas serão fundamentais para coibir e comprovar as práticas abusivas adotadas pelas instituições financeiras.
Para reclamação anônima, a CNA criou uma plataforma na página www.cnabrasil.org.br/nadaalemdoquepreciso. Todas as informações serão mantidas em sigilo. A plataforma também pode ser acessada pelo celular por meio de um QR Code, que será disponibilizado para federações de agricultura e pecuária e sindicatos rurais.
A CNA fará, ainda, o monitoramento destas denúncias, que serão encaminhadas de forma sigilosa, sem expor os dados dos produtores reclamantes, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda neste endereço, há o Guia da Venda Casada – “Como reconhecer e coibir práticas abusivas na concessão do crédito rural”, com as informações necessárias sobre como se proteger da venda casada na contratação do crédito rural.
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