FAESP Informa: Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0) e do Manual de Orientação
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) esclarece sobre a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprovou o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0, de 10 de novembro, do Ministério da Economia. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas e produtores rurais se adaptarem às mudanças.
A Portaria diz respeito à aprovação da versão S-1.0 do leiaute (estrutura tecnológica interna do sistema) e o Manual de Orientação do eSocial Simplificado. Conforme o manual de orientação, há informações importantes relativas à comercialização da produção a serem prestadas pelo produtor rural pessoa física – contribuinte individual ou segurado especial.
No entanto, apesar da aprovação da Portaria nº 82/2020, reitere-se que o cronograma de implantação da fase 3 – referente a eventos periódicos vinculados com a folha de pagamento e comercialização de produção – que vai até 10 de maio de 2021, e da fase 4 -referente a eventos de saúde e segurança do trabalhador – previsto para janeiro de 2022 – permanece inalterado para o produtor rural pessoa física.
Documentação técnica
A versão definitiva está disponível na área de Documentação Técnica com todos os leiautes, regras, tabelas e esquemas XSD. Um novo formato de visualização dos leiautes do eSocial no formato HTML também está disponível, facilitando a navegação e integração entre os campos.
Também foi realizada uma revisão completa do Manual de Orientação do eSocial, atendendo a nova simplificação dos leiautes.
Outras informações acesse o site: https://www.gov.br/esocial/pt-br
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