FAESP Informa: Pronaf tem novo prazo de validade para declarações
Nesta segunda-feira, 22, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia de Covid-19. A vigência das declarações com vencimento no período de 31 de março a 30 de setembro deste ano será prorrogada por seis meses.
O Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações e mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento que garante a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar.
A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, em razão da Covid-19. De acordo com Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, essa iniciativa auxiliará o produtor na manutenção e distribuição de sua produção, seguindo as medidas de segurança necessária.
Ainda em 2020, também por conta da pandemia de coronavírus, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), havia determinado que o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf que expirassem entre 1º de janeiro e 31 de março de 2021 seriam estendidas por 3 meses.
DAP
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.
O Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário poderá consultar a alteração no “Extrato DAP” que já está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/.
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