FAESP Informa: Plano Safra 2021/2022 – Principais tópicos
Anunciado na última terça-feira (22), pela ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Plano Safra 2021/2022 registra vários pontos positivos para o produtor rural, traz novidades no âmbito das iniciativas que contribuem com a preservação ambiental, mas, por outro lado, amplia as taxas de juros para todas as faixas. Com o objetivo de fornecer mais informações aos sindicatos rurais, neste artigo a FAESP apresenta, ponto a ponto, quais foram as mudanças do Plano atual em relação ao ciclo anterior, bem como os principais aspectos positivos e negativos.
Volume de recursos
Neste ano, foram destinados R$ 251,2 bilhões para o apoio à produção agropecuária nacional, o que representa um aumento de 6,3% em relação ao montante do ano anterior, ou R$ 14,9 bilhões a mais – mesmo patamar de expansão ocorrido no ciclo anterior. Portanto, na avaliação da FAESP, diante da atual conjuntura de desafios fiscais do governo federal, e de todos os efeitos de pressão trazidos pela pandemia do novo coronavírus, desde o primeiro trimestre de 2020, o montante disponibilizado para o atual Plano Safra alcançou um patamar satisfatório.
Desse total, serão destinados R$ 39,3 bilhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse total representa um aumento de 19% em relação ao ciclo passado. Os demais produtores e cooperativas ficaram com a fatia de R$ 211,9 bilhões (aumento de 4% na mesma comparação). Na opinião da FAESP, essa ampliação nos recursos destinados ao Pronaf é um ponto positivo e extremamente importante, uma vez que os pequenos produtores são os que mais necessitam e aqueles que têm mais dificuldades de acesso ao crédito.
Investimentos
Os recursos destinados aos investimentos foram privilegiados neste ano, apresentando crescimento de 29%, e passando de R$ 56,9 bilhões para R$ 73,45 bilhões.
Por outro lado, a fatia destinada ao crédito de custeio e comercialização será de R$ 177,78 bilhões, portanto R$ 1,6 bilhão a menos que no ano anterior (R$ 179 bilhões). Reduziu-se também o montante destinado ao apoio à comercialização, que no ano passado foi de R$ 2,37 bilhões e, neste, de apenas R$ 1,4 bilhão. O que, do ponto de vista da FAESP, não representa um entrave importante, uma vez que os preços agrícolas estão em patamares mais elevados, demandando menos recursos pela linha de apoio à comercialização.
Taxas de juros
Previstos para contratação a partir de 1º de julho, os recursos do Plano Safra 2021-2022 serão disponibilizados da seguinte forma: R$ 165,2 bilhões a juros controlados – o que representa 7% a mais que no Plano anterior – e R$ 86 bilhões a juros livres (expansão de 5%). Porém, o ponto crítico foi a elevação das taxas de juros em todos os programas.
- Para o Pronaf a taxas foram fixadas entre 3% e 4,5% ao ano (antes estavam entre 2,75% a 4% a.a.)
- Para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa ficou em 6,5% (antes a média ficava em 5%).
- Para os demais produtores, a taxa de juros fica entre 7,5% e 8,5% (antes era 6%).
O aporte do Tesouro Nacional para a equalização de juros – o subsídio governamental dado aos produtores para cobrir a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor – ficou abaixo das expectativas, razão pela qual as taxas de juros subiram e a expansão de recursos foi modesta. Houve um pleito por parte da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da FAESP e da própria titular do Mapa, no sentido de alcançar R$ 15 bilhões, porém, o montante atingiu um pouco menos, ficando em R$ 13 bilhões.
Diante do aumento de custos de produção, é certo que os produtores vão demandar mais recursos para produzir no mesmo nível, provavelmente a partir da captação de recursos em outras fontes que não os programas oficiais do governo.
Limites de renda
Um dos pontos positivos no novo Plano Safra, na perspectiva da FAESP, é a ampliação dos limites de renda bruta para enquadramento, até mesmo como forma de compensar a elevação dos preços agrícolas, que se refletem no aumento da renda anual.
- Para os produtores que integram o Pronaf o limite de renda bruta anual subiu de R$ 415 mil para R$ 500 mil.
- Para o Pronamp, o limite passou de R$ 500 mil para R$ 2,4 milhões.
- Para os demais produtores, o enquadramento é pelo faturamento anual acima de R$ 2,4 milhões.
Seguro rural
Outro aspecto negativo foi o encolhimento da alocação destinada ao seguro rural. Foi disponibilizado o total de R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices de seguro rural em todo o País. Esse valor deve se aplicar a um total de 158,5 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 55,4 bilhões e cobertura de 10,7 milhões de hectares.
Incentivo à bioeconomia
Entre as novidades do atual Plano Safra sobressaem os investimentos em iniciativas da chamada bioeconomia, o modelo de produção industrial baseado no uso de recursos biológicos. O montante alocado pelo Plano Safra 2021-2022 é o maior volume já disponibilizado para este programa, um total de R$ 5 bilhões. Além disso, os investimentos em recuperação de áreas de Reserva Legal e em Áreas de Preservação Permanente (APPs) seguem com as menores taxas de juros (5,5% a.a.)
Foram ampliados os recursos para o Plano ABC, com vistas a abranger o uso do sistema de plantio direto, reflorestamento e tratamento de dejetos animais. Nesse escopo, são privilegiados os projetos agroflorestais, construção de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes e a geração de energia limpa, no que se destaca, no novo Plano, o limite de crédito coletivo de até R$ 20 milhões para a geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano.
Além disso, os recursos também atenderão iniciativas de incentivo ao turismo rural. Para a FAESP, que defende propostas voltadas à sustentabilidade ambiental, esta sinalização do Plano Safra é bastante positiva, ainda que represente um impacto menor, pelas características e dimensões desse tipo de projeto.
Ampliação do PCA
Outro destaque positivo diz respeito ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) ao qual foram destinados R$ 4,12 bilhões (um aumento de 84% em relação à safra anterior), que é suficiente para aumentar em até cinco milhões de toneladas a capacidade instalada (cerca de 500 novas plantas). Neste caso, o financiamento tem taxa de juros entre 5% e 7% ao ano.
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