FAESP Informa: Ministério da Agricultura renova autorização que facilita venda por pequenos laticínios
O Ministério da Agricultura renovou autorização que beneficia pequenas indústrias de leite com dificuldades de vender sua produção por causa da pandemia do coronavírus. A decisão, publicada em um ofício circular na segunda-feira (12), permite novamente que laticínios com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) possam comprar leite a granel cru (spot) de pequenas indústrias com selos de inspeção estaduais ou municipais (serviço de inspeção diverso).
A informação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que fez a solicitação ao governo com outras entidades do setor que integram a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, informou no comunicado que a medida inicial tinha validade até o fim de 2020. Com o encerramento do prazo, foi necessário acionar o Ministério da Agricultura para a renovação da autorização, agora prorrogada até 31/12/2021.
Conforme o ofício, os estabelecimentos sob a responsabilidade do SIF devem manter registros auditáveis do recebimento para garantir a rastreabilidade da matéria-prima, bem como permitir que sejam constatadas conformidades com os padrões legais vigentes.
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