FAESP Informa: Mantenha o Renagro em dia em casos de fiscalização a tratores em vias públicas
Saiba como fazer o cadastro gratuito de máquinas agrícolas no Renagro para evitar multa e apreensão
Com a fiscalização de trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, por parte da Polícia Rodoviária Federal, os produtores rurais paulistas precisam ter seus tratores agrícolas cadastrados no Renagro – Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas. Além da PRF, qualquer autoridade de trânsito, nas esferas federal, estadual ou municipal, pode também solicitar a apresentação do Renagro. O maquinário em via pública que for fiscalizado e não tiver o registro pode sofrer autuação e apreensão até que a situação seja regularizada.
O Renagro se aplica a máquinas agrícolas (tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinário agrícola ou a executar trabalhos agrícolas) fabricadas a partir de 2016 que possam e irão trafegar em vias públicas. No caso de máquinas produzidas antes de 2016, a nota fiscal já é o suficiente para mostrar em eventual fiscalização. Não é necessário registrar o maquinário usado apenas na propriedade.
O cadastro do veículo é gratuito e pode ser feito pelo ID AGRO (www.idagro.com.br) aplicativo desenvolvido pelo Instituto CNA em parceira com o MAPA, disponível nas lojas de aplicativos para celulares com os sistemas Android e iOS (iPhone). Nesse aplicativo o produtor faz um pré-cadastramento e depois deve se deslocar até uma concessionária da mesma marca do bem, para que esta analise os documentos e, estando tudo em conformidade, efetue o registro. O produtor pode registrar também (mas não é obrigatório) veículos anteriores a 2016 ou que não irão trafegar em vias públicas.
Vantagens para veículos cadastrados no Renagro
-Maior segurança na venda e compra de tratores usados
-Possibilidade de ser dado como garantia em financiamento
-O registro dispensa necessidade de emplacamento e licenciamento
– Com o registro unificado, diminui-se o risco sobre o bem, o que pode contribuir para redução do custo de contratação do seguro
Vale lembrar que não basta apenas o Renagro para transitar em vias públicas. É preciso atender também às normas quanto a dimensões máximas permitidas, itens obrigatórios de segurança e o condutor ter a habilitação adequada.
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