Faesp Informa: Câmara aprova projeto para reduzir dependência de fertilizantes importados
Proposta institui programa emergencial para produção nacional de amônia e ureia
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 4.338/23, que cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau). Amônia e ureia são componentes essenciais para fertilizantes nitrogenados.
O objetivo é reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, que hoje representam 95,7% do consumo de nitrogenados, 72% dos fosfatados e 96,4% dos potássicos.
De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o projeto prevê subvenções econômicas para equilibrar o custo do gás natural utilizado na produção de fertilizantes.
O gás natural no Brasil é mais caro do que em muitos países produtores de fertilizantes, devido a fatores estruturais e de mercado, o que prejudica a capacidade produtiva nacional.
O governo poderá destinar até R$ 1,7 bilhão anuais, com um preço de referência fixado em US$ 4 por milhão de BTU (MMBTU). A medida valerá até 31 de dezembro de 2028 e beneficiará tanto fabricantes em operação quanto novos projetos.
A deputada Coronel Fernanda afirmou que a proposta é estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade agrícola. O texto aprovado ainda passará pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado.
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