FAESP Informa: Aquicultores tem até o dia 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção (RAP) em Águas da União
Essa é a última semana para os aquicultores que possuem contratos para uso de águas da União entregar o Relatório Anual de Produção (RAP).
Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca Do Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), em cumprimento a Instrução Normativa nº 01, de 03 de fevereiro de 2020, até o dia 31/03/2021 todos os aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União para fins de aquicultura deverão enviar o RAP referente ao ano de 2020. Ainda de acordo com o MAPA, caso não ocorra a entrega dentro do prazo determinado, o aquicultor terá o contrato cessão rescindido.
No relatório devem constar os dados de produção e despesas do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Os cessionários com mais de um contrato devem enviar um relatório para cada contrato.
A cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e o registro fotográfico devem ser entregues junto com o RAP. Após o envio do relatório, o produtor receberá em seu e-mail cadastrado a confirmação do envio.
Os formulários de psicultura, malacocultura (cultivo de moluscos) e algicultura (cultivo de algas), juntamente com o respectivo manual para auxiliar o preenchimento, podem ser acessados no site:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aqui…
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