FAESP e sindicatos rurais participam de discussões sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira
Técnicos da FAESP participaram da Plenária do Conselho Consultivo da APA do Sistema Cantareira, realizada no início do mês (07/02), em Joanópolis-SP, onde se consolidou a proposta de Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Na reunião, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente ao texto construído após amplo debate junto à sociedade civil, e análise das contribuições recebidas durante o período de consulta pública, que se deu durante o ano de 2019.
Foram 12 votos a favor e uma abstenção entre os conselheiros, sendo eles ligados ao setor rural, ao governo, às prefeituras, ONGs e às instituições de ensino e pesquisa.
A FAESP e os sindicatos rurais de Amparo, Bragança Paulista e Piracaia empreenderam grande esforço para a construção de um Plano que seja passível de cumprimento, mas, principalmente, que garanta a proteção e segurança jurídica para as atividades e empreendimentos agrícolas existentes na APA.
Vale destacar que possíveis divergências poderão ser avaliadas no Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, onde a Federação possui representante, bem como as futuras revisões do Plano de Manejo permitirão a realização de ajustes, na medida em que ocorrer sua implantação, avaliação e monitoramento.
Próxima etapa
O Plano de Manejo, que contempla as etapas de diagnóstico, zoneamento e programas de gestão, seguirá para análise e parecer da Comissão Temática de Biodiversidade e posterior apreciação final pela Plenária do CONSEMA.
Sobre a APA Sistema Cantareira
A Área de Proteção Ambiental Sistema Cantareira foi criada em 1998 e abrange os municípios de Mairiporã, Atibaia, Nazaré Paulista, Piracaia, Joanópolis, Vargem e Bragança Paulista. Os atributos ambientais protegidos pela APA são os mananciais hídricos de abastecimento público, em especial, os que drenam para os reservatórios hídricos de Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro. Também possui como atributos as cachoeiras, como a Cachoeira dos Pretos, e os promontórios, como a Pedra Grande, em Atibaia, e Pedra Bela, no município de mesmo nome.
Sua área é bastante urbanizada, parcialmente, localizada na região metropolitana de São Paulo, tendo Atibaia e Bragança Paulista como as cidades mais urbanizadas. A delimitação da APA se sobrepõe às APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim – Área II e Represa Bairro da Usina, reforçando a proteção aos recursos hídricos da região, particularmente as áreas que formam a bacia do Sistema Cantareira, um dos principais responsáveis pelo abastecimento da região metropolitana.
Figura 1: Mapa da proposta de Zoneamento da APA Sistema Cantareira
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