FAESP e Fundação ITESP lançam cartilha da Regularização Fundiária em Terras Devolutas nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva
A partir desta sexta-feira, 15, a Fundação Itesp promoverá uma agenda de desenvolvimento socioeconômico no Vale do Ribeira. Uma das atividades será alicerçada na divulgação da norma que possibilita a regularização de pequenas e médias propriedades rurais no Vale do Ribeira e no Alto Vale, por meio da Lei nº 16.475/2017. Construída pela Secretaria da Justiça e Cidadania, via Fundação Itesp, a norma visa a garantir segurança jurídica do direito de propriedade a esses produtores.
Para informar acerca do novo procedimento e esclarecer dúvidas da população, o Itesp fará audiências públicas e distribuirá as cartilhas da Regularização Fundiária em Terras Devolutas nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva. A publicação, desenvolvida em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), também está disponível clicando aqui.
Às 10h, o diretor executivo do Itesp, Claudemir Peres, participará de uma reunião com servidores na regional Sul do órgão em Pariquera-Açu onde será definido o cronograma de atuação para exposição da lei. “A norma possibilita a regularização de interesse social gratuita para os pequenos produtores que moram em áreas de até 4 módulos fiscais, cerca de 64 hectares. Os ocupantes de áreas de 4 a 15 módulos fiscais, cerca de 300 hectares, pagarão somente 10% do valor da terra nua. Os recursos serão direcionados para projetos sociais de regularização fundiária e de infraestrutura em territórios quilombolas nas regiões”, explicou Peres.
A estimativa é de que existam cerca de 8 mil imóveis em 314 mil hectares de terras devolutas para serem regularizadas em 13 municípios no Vale do Ribeira (Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras) e mais 8 municípios no Alto Vale (Apiaí, Capão Bonito, Guapiara, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Ribeirão Branco e Ribeirão Grande).
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