FAESP discute a isenção de ICMS para os produtos minimamente processados, outorga eletrônica e o controle informatizado da compra e venda de agrotóxicos no Estado
A FAESP trabalhou pela celebração do Convênio Confaz nº 21/15, o qual autoriza os Estados a isentarem de ICMS as frutas, verduras e legumes minimamente processados. Contudo, para a isenção ser levada a efeito no Estado é necessária à expedição de um Decreto do Governador. A Federação vem pleiteando ao Governador e demais autoridades envolvidas a conclusão dessa importante e justa demanda, essencial para garantir segurança jurídica na aplicação da legislação do ICMS.
Os novos procedimentos para obtenção da outorga da água também foram debatidos.
Para os produtores rurais, o ponto preponderante é a obrigação da instalação do equipamento de medição de vazão (hidrômetro), que acarreta custo excessivo. A FAESP continuará dialogando com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ajustar as normas legais para dispensar de forma irrestrita os produtores da adoção do hidrômetro e/ou restringir o seu uso àqueles casos onde realmente for indispensável.
O SENAR informou de um curso sobre Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com todos os detalhes para os processos digitais da nova regulamentação da outorga eletrônica. Até o momento, foram realizados 30 treinamentos no Estado.
Por fim, debateu-se o início do funcionamento do controle informatizado da compra e venda de agrotóxicos no Estado de São Paulo, conhecido como Gedave-Agrotóxicos, e suas implicações para os produtores rurais.
Participaram da reunião Yichide Ide, Vagner Batista e Waldemar Koga do Sindicato Rural de São Paulo, Minoru Mori do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, Ricardo Sato do Sindicato Rural de Suzano, Enio Nagahawa, do Sindicato Rural de Pilar do Sul, Maurício Tachibana, do Sindicato Rural de Ibiúna, Marco Antonio de Oliveira, da Formação Profissional do SENAR-AR/SP e Érica Monteiro de Barros, do Departamento Econômico da FAESP.
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