FAESP destaca ações realizadas em prol da Bovinocultura em reunião da Comissão Técnica De Bovinocultura de Leite
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) realizou nesta quarta-feira (23) uma Webconferência com sua Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite a fim de discutir os seguintes assuntos: Lei nº 17.373, de 26/05/2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, Resolução SAA – 40, de 21/05/2021, que estabelece os procedimentos e os prazos relacionados à vacinação e aos exames que tratam o Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), PNEFA (Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa) no Estado de São Paulo, mercado do leite: situação e projeções, questões estruturais da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e outros assuntos de interesso do setor.
Quanto à atualização da lei de inspeção no Estado de São Paulo, grande parte das discussões se deu sobre o trabalhando realizado pela FAESP junto à Secretaria da Agricultura, tendo como principal objetivo no momento fazer com que o Estado tenha condições de aderir ao SISBI. A FAESP tem contribuído ativamente nessa pauta, subsidiando tecnicamente a discussão e espera que com os atos normativos complementares a leite essa situação possa ser contornada. “A legislação do Estado deve ser supletiva e não concorrente, devendo respeitar os limites estabelecidos pela legislação federal. Para aderir ao SISBI, os estados precisam seguir a legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes”, afirmou Érica Monteiro, técnica do Departamento Econômico da FAESP.
Um dos temas de maior dificuldade apontados pela FAESP refere-se ao fato de que para adequar-se à legislação Federal e solicitar adesão ao SISBI, o Estado precisará aumentar o seu quadro de médicos veterinários concursados, entretanto, essa ação não está nos planos do Governo. Sobre isso, a FAESP já se posicionou junto ao Secretário da Agricultura, Itamar Borges, a fim de colaborar para discussão desse problema.
A reunião contou com a presença do vice-presidente da Federação, Tirso Meirelles, que ressaltou que “Nosso presidente, Dr. Fábio Meirelles, reuniu-se com o Secretário da Agricultura para resolver o problema das casas da agricultura, discutir a questão da erradicação da aftosa no Estado, bem como as ações de vacinação contra brucelose e tuberculose.”
Ainda, quanto à Resolução SAA – 40, técnicos da FAESP expuseram o trabalho realizado pela entidade no processo de discussão do Programa de Estadual de Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT). A Federação articulou um processo de construção conjunta com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), elencando os pontos de dificuldade do setor produtivo e apresentando propostas de melhoria de redação para a referida resolução, com objetivo de fazer com que o produtor cumpra os dispostos da resolução ao mesmo tempo em que tenha tempo para se preparar para a nova realidade.
Sobre os assuntos relacionados ao programa de vigilância para febre aftosa, Wander Bastos, Coordenador da Comissão de Bovinocultura de Leite da FAESP, comentou “No estado de São Paulo não existe outra instituição tão envolvida no PNEFA como a FAESP, que está presente nas articulações estaduais e federais. Além de tudo, a Federação vem atuando para a reativação do fundo indenizatório (FUNDEPEC), pois somente com o fundo indenizatório será possível a retirada da vacinação contra aftosa no Estado. Para isso, fez-se um planejamento em conjunto com a CDA, tratando da importância do poder público na discussão e o estabelecimento de uma agenda de trabalho visando reativar o FUNDEPEC”.
Os membros também foram informados de que a Federação trabalha em uma ação conjunta com SENAR-SP, SFA E SAA, com foco em educação sanitária. A parceria estuda a possibilidade de o SENAR-SP inserir os assuntos do PNEFA nos em seus cursos. Essa iniciativa internalizará o tema e informará o produtor sobre sua responsabilidade dentro do Programa.
Ao fim, os técnicos da FAESP deram conhecimento sobre a atuação da entidade na problemática do abastecimento de vacinas contra febre aftosa, situação identificada no terço final da campanha. Com a dificuldade enfrentada pelos produtores para a aquisição de vacinas, a Federação procurou respostas. Dessa forma, a FAESP oficiou a Secretaria de Agricultura para que a mesma procedesse com a verificação da ocorrência em todo o Estado e que se fosse identificada dificuldade em cumprir a campanha no tempo inicialmente estipulado, que se solicitasse dilação de prazo junto ao MAPA, o que foi feito. A primeira etapa de vacinação do Estado de São Paulo foi prorrogada até 30 de junho.
Como principal deliberação, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo comprometeu-se a redigir uma carta circular para sua rede sindical a fim de informar os produtores sobre os prazos e procedimentos a serem adotados por eles, tratados na Resolução 40 referente ao PECEBT.
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