FAESP defende melhores condições para produção de alimentos ao invés de reduzir imposto de importação

Para o presidente da Federação, Fábio de Salles Meirelles, redução interna de tributos seria medida mais eficaz para conter as pressões inflacionárias.

“Até as 16 horas do dia 24 de maio, quando este artigo foi escrito, os brasileiros já haviam pagado R$ 1,15 trilhão em tributos, desde 1º de janeiro, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Parte expressiva do valor refere-se à taxação de alimentos e produtos agropecuários. Assim, cabe avaliar com critério a decisão do governo, que acaba de ser anunciada pelo governo federal, de reduzir as alíquotas do Imposto de Importação de numerosos produtos agrícolas e gêneros alimentícios”. A ponderação é de Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP).

O Governo anunciou mais uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior. A redução dos tributos inclui ao todo 6.195 códigos tarifários da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), mais de 87% do universo tarifário do país, incluindo feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção. A redução começa em 1º de junho e terá validade até 31 de dezembro de 2023.

Para o dirigente, o governo deve analisar medidas capazes de reduzir as atuais pressões inflacionárias. “Porém, antes de pensar em diminuir impostos dos importados, valeria a pena reduzir os custos tributários que recaem sobre os produtos brasileiros”, salienta. “Nossos consumidores pagam 29%, na soma de todos os tributos, quando compram carne no varejo; 17,24%, no feijão; e 26,80% no frango. Esses índices do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram ser necessário rever de modo mais profundo a questão”, sugere.

Também são muito pesados os custos com insumos, logística, equipamentos, máquinas, energia elétrica, imposto territorial rural e outros ônus bancados pelos produtores. Ademais, muitas vezes eles enfrentam dificuldades na obtenção de crédito. “Como se não bastasse, quando se esgotam as linhas subsidiadas do Plano Safra, têm de recorrer ao mercado financeiro convencional, pagando hoje uma das taxas de juros mais elevadas do mundo”, argumenta Meirelles.

Segundo recente relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o setor pecuário brasileiro produz anualmente cerca de 10 milhões de toneladas de carne e segue como maior exportador do mundo. “É irônico reduzir o imposto de importação da carne, beneficiando produtores de países que tentam combater nossa pecuária, ao invés de melhorar efetivamente as condições para a redução do preço interno do produto”, afirma o presidente da FAESP, concluindo: “Por isso, é fundamental uma reforma tributária que modernize, simplifique e desonere os consumidores e os setores produtivos, em especial os responsáveis pelos gêneros de primeira necessidade”.

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