FAESP: Comunicado relevante aos produtores rurais do Estado de São Paulo
A FAESP informa aos presidentes de sindicatos e produtores rurais algumas medidas recentemente tomadas pela federação em função das graves consequências da paralisação dos caminhoneiros.
Os problemas decorrentes da paralisação são inúmeros, afetando a produção rural e a comercialização, inclusive de produtos perecíveis e de origem animal que dependem de uma cadeia logística eficiente de refrigeração. A situação é mais grave na produção de frangos de corte, ovos, suínos, leite e hortaliças.
Em reunião com o Governo do Estado, ontem à tarde (29/05), Dr. Fábio Meirelles frisou a necessidade de uma ação firme das autoridades para desbloquear os grandes corredores de escoamento de produto, estradas interestaduais, e acessos aos portos. Em seguida, o Governador se posicionou no sentido de atender, sempre que possível, as solicitações especiais para provimento de escolta para o transporte de cargas perecíveis. Nesta data (30/05), inclusive, houve um trabalho especial da polícia militar e do Exército desobstruindo importantes rodovias, o que auxiliou no escoamento de produtos in natura, alimentos processados e combustíveis.
Portanto, a FAESP sugere aos presidentes de sindicatos rurais que, em havendo situações semelhantes de bloqueio de estradas, as unidades de policiamento local sejam acionadas, a fim de requerer apoio e escolta. E, caso não seja encontrada uma solução, solicitamos que a Federação seja informada para a tomada de providencias em instâncias superiores.
É importante também comunicar que a FAESP solicitou ao Presidente da República gestões para aprovação imediata do Projeto de Lei nº 916/2018, que visa a sustação do art. 6 º da Res. nº 46, de 22.12.09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e combustível, que restringe a venda de etanol pelas usinas sucroenergéticas.
Com a medida objetiva-se viabilizar a comercialização direta de etanol das usinas com os postos de combustível, sem a intermediação da distribuidora, o que garantirá o encurtamento da cadeia logística e representará redução de custo para os consumidores. Essa proposta já estava em discussão, mas foi reapresentada ao Governo em face da oportunidade e necessidade de garantir o abastecimento de combustível à população.
Cabe ainda mencionar que a Presidência da República atendeu a solicitação da Federação no que concerne à prorrogação do prazo de adesão à renegociação dos débitos do Funrural por meio do PRR (Programa de Regularização Tributária Rural). Com a publicação da Medida Provisória n º 834, no Diário Oficial de hoje (30/05), a adesão ao PRR poderá ocorrer até 30 de outubro de 2018, o que garante prazo adicional para os produtores avaliarem a sua situação e a conveniência de ingressar no programa.
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