Faesp atualiza orientações técnicas após o lançamento do Desenrola Rural 3
Entidade alerta que prazo de adesão para as dívidas ativas junto à União encerra-se em 29 de maio de 2026
Diante das alterações promovidas pelo Governo Federal, do Decreto nº 12.956, de 5 de maio de 2026, que instituiu uma nova etapa do Programa Desenrola Rural, denominada “Desenrola Rural 3”, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) atualizou a nota técnica da primeira edição do Desenrola Rural.
Esta nova fase prorroga prazos e amplia as regras para a regularização de débitos de crédito rural — com destaque às dívidas ativas junto à União, cujo prazo de adesão vai até 29 de maio de 2026, às 19 horas —, dando continuidade ao programa originalmente criado em 2025 para apoiar agricultores familiares e cooperativas.
O foco principal permanece na renegociação de dívidas em atraso e na retomada da adimplência, visando facilitar o acesso a novas linhas de crédito do Pronaf e recuperar recursos públicos e de fundos constitucionais.
A normativa abrange desde dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até prejuízos registrados pelos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO), além de débitos da reforma agrária e pendências junto a instituições financeiras.
Em resposta a essas atualizações, a Faesp revisou sua nota técnica original, consolidando as diretrizes operacionais necessárias para que os produtores possam aderir às novas condições estabelecidas pelo Desenrola Rural 3 de acordo com cada perfil de dívida. Cabe destacar que o prazo de adesão para a maioria das modalidades de enquadramento vai até 20 de dezembro de 2026.
Mais informações abaixo clicando no Informe Técnico nº 30/2026.
Deixe seu comentário