FAESP apresenta projeto para estruturação das CADECs nas integrações paulistas
A Comissão Técnica de Avicultura e Suinocultura da FAESP aprovou, no dia 26, um documento com as linhas gerais para a criação das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC), no estado de São Paulo. A CADEC está prevista na Lei Federal nº 13.288/2016 e foi concebida para disciplinar a negociação, as responsabilidades e as relações contratuais entre integradoras e produtores.
A FAESP oferecerá assessoria técnica e jurídica para fortalecer o engajamento dos produtores rurais, frente às empresas integradoras. A Federação também visa criar um núcleo estadual que possa alinhar as diretrizes das CADECs, em diferentes regiões. “Nosso objetivo é unir a representatividade dos produtores nas relações comerciais para que tenhamos equidade de forças com as integradoras”, destacou Yasuhiko Yamanaka, coordenador da Comissão.
A iniciativa buscará, em primeiro lugar, a formalização das Comissões para criar o ambiente de negociação e, em seguida, a disponibilização de assessoria de acordo com a necessidade de cada CADEC. Um calendário de reuniões com avicultores do estado está sendo definido. Além da assessoria técnica e jurídica, ações práticas já ganham vida a partir deste mês, entre as quais:
- Palestras nas regiões produtoras para explicar aos avicultores a importância e os objetivos da lei nº 13.288/16,
- Ampliação do trabalho em parceria com os Sindicatos Rurais para a criação/fortalecimento das CADECs,
- Interlocução com as agroindústrias para viabilizar a implementação dos dispositivos estabelecidos pela lei,
- Estímulo à adesão do SENAR-SP, para disponibilizar treinamentos alinhados às necessidades dos avicultores e CADECs.
Yamanaka também chamou a atenção para o impacto da Instrução Normativa nº 56, cujo prazo de registro das granjas no Ministério da Agricultura está por se encerrar em breve. A IN estabelece que empreendimentos avícolas precisam ser telados para obterem o registro, sem o qual, não será possível a comercialização ou a compra de pintainhos. “Nossa recomendação é de que as granjas que ainda não se adequaram, registrem-se o quanto antes”, alertou o coordenador da Comissão. A FAESP irá distribuir uma circular entre os Sindicatos Rurais com um alerta sobre o prazo de registro e pontos a serem observados pelos avicultores.
Para a suinocultura e avicultura, a Comissão também alertou sobre a Portaria que está em consulta pública que visa estabelecer regras para descarte de carcaças de animais mortos. Outros temas foram abordados, tais como: o uso racional de água, resíduos orgânicos e emissão de baixo carbono. A Portaria nº 37 foi publicada em 19 de abril e abre prazo de 30 dias para as manifestações dos interessados. O tema é de grande interesse e tem impacto potencial elevado sobre a suinocultura e avicultura. A FAESP irá estudar o conteúdo da proposta para auxiliar a cadeia produtiva.
Participaram da reunião Yasuhiko Yamanaka, de Bastos, Pedro Toneti, de Pirassununga, Marco Aurélio Gallegarid de Fartura, além do corpo técnico do sistema FAESP/SENAR.
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