FAESP alerta e orienta sobre reajuste tarifário e crise hídrica
Nesta terça-feira (29), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 – cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.
A previsão é a de que a bandeira vermelha patamar 2 vigore, no mínimo, entre os meses de julho e novembro de 2021. O motivo é que o Brasil passa pela pior crise hídrica dos últimos 91 anos.
Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de geração de energia do país, estão com 29,4% da capacidade de armazenamento e não há perspectiva de chuva forte nessas regiões até meados de outubro.
A crise hídrica traz consequências negativas à economia do país e a todos os setores da sociedade, por exemplo: à área de Segurança Hídrica poderá haver racionamento de água e, no geral, afetará a irrigação, aquicultura, navegação, turismo e lazer, já para a Segurança Alimentar, a crise provoca quebra de safra, reflexos nas bolsas de valores, exportações, redução de oferta de alimentos e até antecipação de abate de animais.
Quanto a área de Segurança Energética, a queda no nível dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas (UHE) e acionamento mais frequente das Usinas Termoelétricas, bem como novas regras para essas UHE visando reduzir o risco da perda do controle hídrico, foi publicada a Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, que institui a Câmara de Regras Excepcionais à Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país.
O Estado de São Paulo tem concessionárias da ENERGISA, CPFL, ELEKTRO, EDP e ENEL/SP que estão passando por processos de reajustes tarifários, o que significa mais aumento na conta de energia elétrica. No caso da CPFL Paulista, o reajuste médio foi de 9,60% (alta tensão) e 8,64% (baixa tensão).
A Federação da Agricultura e Pecuária (FAESP) reforça que, pelo cenário dos reajustes anteriores, a tarifa para a área rural deverá ser bem maior do que para as outras classes de consumo, como por exemplo, para o residencial.
Se as medidas de mitigação buscam obter recursos financeiros, por exemplo, da Conta Covid-19, dos recursos de P&D, da transmissão, do PIS/COFINS, de receitas para modicidade, Itaipu e parcela B, e conseguir recursos de R$ 18,83 bilhões para atenuar o aumento, espera-se que os reajustes possam ser inferiores aos dois dígitos. A ANEEL projeta R$29,57 bilhões de aumento dos custos em 2021 e a diretoria da Agência determinou a abertura de um novo processo de consulta pública para alterar a metodologia do sistema de bandeiras.
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