Estudo da FAESP demonstra impacto do ajuste fiscal paulista no preço de alimentos
A norma, promulgada em 15 de outubro último, a partir do Projeto de Lei 529/20, apresentado pelo governo paulista, visando ao equilíbrio de suas contas em 2021, bem como vários decretos regulamentadores de seu artigo 22, impacta imensamente a arrecadação tributária. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) concluiu estudo sobre as consequências das medidas nos custos da produção rural e no preço dos alimentos.
O presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles, explica que os decretos (65.252, 62.253, 62.254, e 62.255) tiram a isenção de ICMS de alguns produtos, criam alíquotas, alteram a base de cálculo e restringem a aplicação de benefícios, como o crédito outorgado. “Todas essas modificações, realizadas para aumentar a carga tributária e a arrecadação do Estado de São Paulo, atingiram insumos agropecuários, produtos agrícolas in natura e processados, combustíveis, energia elétrica, embalagens e transportes, de modo que diferentes segmentos das cadeias produtivas serão impactados, acarretando custos de produção crescentes, em alguns casos cumulativamente”.
A despeito dos alertas e exposição técnica da FAESP e dos setores produtivos, o projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Insumos agropecuários que eram isentos nas saídas internas passarão a ser tributados em 4,14%. A isenção de energia elétrica, que era para todas as propriedades rurais, foi limitada até o consumo de 1.000 Kwh/mês. Óleo diesel e etanol hidratado tiveram alíquotas elevadas para 13,30% (eram 12%). Ovo e suas embalagens, anterior submetidos à isenção e à alíquota de 7%, passarão a ser tributados em 4,14% e 9,40%, respectivamente.
“O leite foi um dos produtos mais impactados, pois a carga tributária foi aumentada em diferentes etapas da cadeia produtiva”, enfatiza Meirelles. A saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passará a ser tributada em 4,14%. Os queijos Muçarela, Prato e Minas tiveram alíquotas elevadas para 13,3% (eram 12%). “O crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, uma conquista para restabelecer a competitividade do setor frente à concorrência desleal de outros estados, será reduzido de 12% para 9,4%”, explica.
Até mesmo o transporte intermunicipal de leite cru e pasteurizado teve alíquota majorada de 5% para 6,5%. “Sem dúvida, o produto foi um dos alimentos mais impactos pelos decretos, a despeito de ser um item essencial para a alimentação das famílias”, frisa o presidente da FAESP, acrescentando: “A cesta básica também foi afetada, pois, embora a alíquota nas saídas não tenha sido elevada, o crédito outorgado ao beneficiador foi reduzido, como no caso do feijão”. Outra modificação da legislação que impactará consideravelmente o custo das famílias é a elevação da alíquota de hortifrutigranjeiros para 4,14%. São produtos essenciais à alimentação e gozavam de isenção. O suco de laranja passou de 12% para 13,3%.
“Em síntese, a tributação de insumos importantes, combustíveis e transporte foi elevada. Além disso, as alíquotas de itens essenciais à alimentação subiram e/ou reduções de base de cálculo ou crédito outorgado foram reduzidas. Em consequência, o custo de produção e os preços ao consumidor devem elevar-se, impactando a renda das famílias, com potencial reflexo nos índices de inflação”, alerta Meirelles, chamando atenção para um aspecto que agrava essa majoração: “Cabe observar que isso ocorre em dos momentos mais delicados da economia brasileira, em meio às circunstâncias adversas provocadas pela Covid-19”.
Adicionalmente, é relevante frisar que o agronegócio não está imune à pandemia. Enquanto segmentos exportadores beneficiaram-se do choque no câmbio, os voltados ao mercado interno ainda estão sofrendo com as perdas, falta de crédito e o desarranjo do setor produtivo, como os hortifrutigranjeiros. “Portanto, elevar a tributação nesse setor, na atual conjuntura, é inoportuno, por isso continuamos mantendo o diálogo com o Governo Estadual, para que isso seja revisto”, conclui o presidente da FAESP.
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