Disponibilizado o módulo Web para eventos de segurança e saúde no trabalho (SST) do eSocial
A nova ferramenta disponibilizada possibilita aos empregadores ou às empresas e profissionais especializados prestarem as informações por meio dos sistemas próprios de gestão, além de, também, usar o novo módulo do eSocial para informar os eventos de SST.
Atendendo a legislação de proteção de dados vigente no País, as informações dos eventos de SST, por serem consideradas dados pessoais sensíveis, serão tratadas em um módulo apartado do WebGeral que a partir de agora nas movimentações trabalhistas do empregado não conterá mais informações que se referem aos eventos relacionados à saúde do trabalhador.
Diante disso, a nova ferramenta disponibilizada na segunda-feira (11/04) possibilita os empregadores ou as empresas e profissionais especializados, além de prestarem as informações por meio dos sistemas próprios de gestão, poderão também usar o novo módulo do eSocial para informar os eventos de SST.
O acesso ao módulo é o mesmo que o empregador faz por login, ou seja, por meio de:
(i) suas credenciais (certificado digital, acesso via gov.br ou código de acesso e senha) ou
(ii) procuração eletrônica específica (outorgada acessando o eCAC, da Receita Federal) para a empresa ou profissional especializado habilitando o serviço “eSocial – Grupo SST”;
Após logado ao sistema, o acesso ao módulo específico de SST é realizado trocando o Perfil/Módulo e selecionando a opção “Segurança e Saúde do Trabalho”. Há também disponibilizado um passo a passo orientado, com consultas e automações que facilitam o preenchimento dos eventos.
Esclarece-se ainda que os eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) já integrados ao eSocial foram migrados para este novo módulo, onde será possível consultar, alterar, retificar, excluir e também incluir informações (sempre com a autenticação digital).
Na mesma nota o Governo também ressalta que não são prestadas informações de SST para trabalhadores domésticos, a não ser as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT, que são informadas no próprio eSocial Doméstico.
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