Confira o novo cronograma de implantação do eSocial
Por meio da Circular nº 17/2021, o sistema FAESP/SENAR-SP apresenta informações atualizadas à rede sindical filiada sobre o novo cronograma de implantação da versão S-1.0 do eSocial dos eventos periódicos de folha de pagamento e comercialização da produção de empregadores rurais pessoa física.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 71/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada no DOU em 2 de julho último, o novo cronograma da 3ª fase, que diz respeito aos eventos periódicos das pessoas físicas integrantes do Grupo 3, terá início às 8 horas de 19 de julho de 2021, sobre os fatos ocorridos a partir de 1º de julho. Os outros empregadores do Grupo 3, como produtor rural pessoa jurídica e Sindicato Rural, permanecem com o prazo inalterado, ou seja, 10 de maio de 2021, para fatos de 1º de maio em diante.
Importante destacar que para o produtor rural pessoa física – segurado especial, a data de entrada no e-social ainda será divulgada.
Para mais informações, acessar o portal do eSocial e o portal da Receita Federal. Ou entre em contato com o setor de Arrecadação do SENAR-SP, pelo número (11) 3125.1333 – ramal 1122.
Sobre o eSocial
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e de produção rural.
São princípios do eSocial: dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa à cada matéria, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas, aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais e conferir tratamento diferenciado às ME/EPP e ao Segurado Especial.
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