Comissões da FAESP debatem CAR, PRA e destaques do PAP
Em reunião conjunta das comissões de politica agrícola e meio ambiente, recursos hídricos e energia, realizada, na sede da FAESP, foram analisados temas impactantes para o produtor rural como o Programa de Regularização Ambiental, Cadastro Ambiental Rural, Plano Safra 2019/2020. A abertura do encontro foi feita pelo diretor secretário, Marcos Mazeti. O Vice Presidente da FAESP, Tirso Meirelles, representando o Presidente Fábio Meirelles declarou que a instituição tendo como objetivo a manutenção do homem no campo, que, em razão de dificuldades está abandonando as propriedades, trabalha num projeto de seu fortalecimento e aprimoramento constante de ações para aumento de renda, redução dos custos e segurança no meio rural. Presentes os coordenadores das comissões Paulo Fernando Mercadante Turci e André Scavazza Bianco e membros integrantes.
Em seguida, o Assessor Especial da Presidência da FAESP, Gilmar Ogawa, prestou esclarecimentos sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Gustavo Castro Oliveira, Assessor Jurídico, disse que, com o Novo Código Florestal como principal instrumento de regularização ambiental, muitas propriedades rurais começaram o caminho da regularização dos documentos, como por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural, o PRA – Programa de Regularização Ambiental, o qual foi prorrogado por mais um ano, até o dia 31 de dezembro de 2019. “E importante que o produtor rural procure ajuda técnica especializada neste assunto para que sejam esclarecidas medidas corretas e preventivas para que não haja perda dos benefícios previstos na Lei e evitar futuros questionamentos”.
Cláudio Brisolara, Chefe do Departamento Econômico da FAESP, relatou os destaques do PAP 2019/2020, citando a Unificação da agricultura, com pequenos, médios e grandes em um único plano (agricultura empresarial + Pronaf, Incorporação do segmento da pesca e aquicultura, R$ 225,59 bi para a Agropecuária, Aumento da oferta de crédito para o Pronaf (R$ 31,22 bi) e Pronamp (R$ 26,49 bi), Aumento dos recursos para as linhas de investimento, que contarão com R$ 53,4 bi, R$ 1,85 bi para apoio à comercialização (R$ 250 mi para equalização de estoques, R$ 600 mi para AGF e contratos de opção e R$ 1 bi para PEP/PEPRO e PROP).R$ 1 bi para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural, R$ 500 milhões para financiar a construção e reformas de moradias rurais.
Disse que o Plano apresenta inovações e novas diretrizes que visam garantir maior capacidade de investimento, proteção e melhoria da renda. “A FAESP reconhece o esforço do governo federal para manter o volume de recursos de anos anteriores, com distribuição que privilegia os pequenos e médios produtores.”
“Demandas importantes do setor produtivo foram atendidas, como o retorno do financiamento da assistência técnica, inclusive aos pecuaristas, recursos para financiar a construção de casas rurais, novas fontes de recursos e proposta para modificação na afetação do patrimônio para destravar o acesso ao crédito.”
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