Comissão Especial de Citricultura da FAESP se reúne para dar continuidade à agenda de fortalecimento dos citricultores
A Comissão Especial de Citricultura da FAESP se reuniu, no dia 09 de maio, para avaliar os avanços das propostas que defendam a produção de cítricos. A reunião foi aberta pelo Presidente da FAESP, Fábio Meirelles, que defendeu uma maior coesão entre os produtores. “Não podemos auxiliar a agricultura sem o auxílio ao produtor rural, principalmente diante da elevada concentração e verticalização da indústria. As reuniões das comissões são importantes porque têm o papel de sugerir a nossa linha de atuação junto aos órgãos responsáveis”, realçou Meirelles.
O Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o cancro cítrico iniciou a pauta de discussões, já que a última prorrogação do prazo para a adequação dos produtores do estado venceu em 05 de abril. Isso significa que a Instrução 37/16 já está valendo.
A FAESP elaborou um documento, em 2017, contendo as demandas dos produtores, discutidas com os técnicos da própria Superintendência Federal do Ministério da Agricultura de São Paulo e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – CDA/SAA-SP. As propostas haviam sido encaminhadas ao MAPA e a SAA-SP em 2017, mas foram reapresentadas neste ano. Entre as medidas, destacam-se:
- Revisão do limite de 1% de ocorrência de cancro cítrico no momento de vistoria,
- Flexibilização na exigência da consolidação da certificação fitossanitária em UC – Unidade de Consolidação (packing house),
- Permissão para que a partida de frutos reprocessada e higienizada na UC possa manter a certificação,
- Ampliação do prazo de validade do termo de habilitação para colheita,
- Revisão da proibição da presença de fruto lesionado no comércio interestadual de fruta de mesa,
- Definição de medidas de equivalência entre os estados reconhecidos como área sob SMR ou erradicação.
Há outros estados também sob o SMR como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em São Paulo, a IN 37/16 foi regulamentada pela Resolução nº10 da SAA-SP, com o intuito de impulsionar a adoção de estratégicas de controle da incidência do cancro cítrico.
Precificação
Outro projeto que tem avançado é o de elaboração de um indicador de preço de referência para a laranja destinada à indústria, a fim de amparar os citricultores na negociação com as indústrias. Esse estudo será realizado em parceria com um instituto de pesquisa para minimizar a lacuna de informação sobre preços internacionais de suco de laranja e custo da produção. “O produtor terá em mãos um referencial transparente de preços justos com base nos parâmetros efetivos de negociação do mercado internacional. O indicador poderá ser uma ferramenta para inibir práticas de negociação prejudiciais e mensurar o distanciamento dos preços praticados pelas indústrias daqueles que seriam juntos em um mercado concorrencial”, explicou Cláudio Brisolara, Coordenador do Departamento Econômico da FAESP.
Cade
A FAESP está analisando juridicamente a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que confirmou a existência de cartel no mercado de compra de laranjas. A ideia é verificar se os produtores prejudicados pela conduta da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus) e das 10 empresas envolvidas na investigação podem entrar com ação indenizatória na esfera civil. A investigação começou em 1999 e era a mais antiga do Cade.
PL 3541/12
Por fim, o corpo técnico da FAESP se prontificou a continuar monitorando a tramitação do Projeto de Lei 3541/12, de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame, que condiciona o acesso pelas indústrias aos financiamentos com recursos do BNDES à aquisição de percentual mínimo da matéria-prima de produtores rurais independentes.
A próxima reunião da Comissão de Citricultura da FAESP está agendada para agosto. Participaram desta edição os produtores José Eduardo Alonso, de Aguaí, coordenador da Comissão, Djalma Della Rovere, de Fernandópolis, Frauzo Ruiz Sanches, de Ibitinga, Sebastião Zeuli, de Nova Granada, Carlos Antonio Pereira, de Mogi-Mirim, Luiz Antonio da Cunha, de Itápolis, José Carlos Rodrigues de Almeida, de Novo Horizonte, Lúdio Vidotti Vila Real, de Montel Azul, Nilton Piccin, de Limeira e Osmar Antonio Lima, de Olímpia.
Compartilhe
Artigos relacionados
Deixe seu comentário