Comissão da FAESP acompanhou assinatura de Selo Arte
Selo Arte permitirá a venda interestadual de alimentos artesanais
“Acabou a clandestinidade. O produtor rural vai poder andar pelo Brasil de cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, com o Selo Arte, mais identidades geográficas, o que certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, após a regulamentação do Selo Arte. Depois das emendas de lei sancionadas por Michel Temer, o decreto foi assinado na quinta-feira (19/07) pelo presidente Jair Bolsonaro e permitirá a venda interestadual de alimentos artesanais.
Deste modo, produtores artesanais de queijos, mel e embutidos poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. “Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal”, declarou Tereza Cristina. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), de origem de pescados (defumados, linguiças) e oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, também foi assinada a instrução normativa, que deve ficar em consulta pública por 30 dias, em que consta o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. “As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias”, garantiu a Ministra da Agricultura. Outra novidade é a oficialização do logotipo do Selo.
De acordo com Wander Bastos, coordenador da Comissão Especial de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), “o decreto vem para consolidar anos de trabalho, articulação com autoridades e técnicos do Executivo e políticos do setor, em reuniões, audiências públicas, e trabalho com técnicos nas Federações”. Afirma ser necessário que Governador João Dória assine o decreto referente ao registro de estabelecimento, ultrapassado após a atualização do RIISPOA.
Celebrando a conquista do Selo Arte, Bastos esteve presente na assinatura do decreto, acompanhado de Geraldo Borges, da ABRALEITE (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), Christophe Faraud, presidente da APQA (Associação Paulista do Queijo Artesanal), e o deputado federal Evair de Melo, autor da lei do SELO ARTE.
Compartilhe
Artigos relacionados
Deixe seu comentário