CMN adia regras ambientais no crédito rural
Decisão dá fôlego ao produtor e amplia prazo para adequação às novas exigências ambientais no acesso ao financiamento agrícola
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu prorrogar os prazos para a entrada em vigor das novas exigências ambientais vinculadas à concessão de crédito rural. A medida foi definida em reunião extraordinária e representa um alívio temporário para produtores rurais de todo o país, especialmente diante das dificuldades de adaptação às novas regras e da necessidade de maior segurança jurídica no campo. A alteração foi concretizada pela Resolução CMN nº 5.303, publicada em 12 de maio de 2026.
Com a mudança, os imóveis rurais acima de 15 módulos fiscais terão até 4 de janeiro de 2027 para se adequar às exigências. Já propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais terão prazo até 1º de julho de 2027. Para imóveis de até 4 módulos fiscais, a obrigatoriedade passará a valer apenas em 3 de janeiro de 2028. O escalonamento busca garantir transição gradual e evitar impactos imediatos sobre o acesso ao crédito rural.
A decisão ocorreu após articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defenderam a ampliação dos prazos para implementação das exigências relacionadas à verificação ambiental por meio do sistema Prodes. As entidades argumentaram que muitos produtores ainda enfrentam entraves técnicos e operacionais para atender integralmente às novas determinações.
Além da prorrogação, o CMN também ampliou as formas de comprovação da regularidade ambiental, permitindo novos tipos de documentos para acesso ao financiamento agrícola. A medida foi recebida pelo setor agropecuário como uma sinalização positiva de equilíbrio entre preservação ambiental, produção e viabilidade econômica, reduzindo o risco de exclusão financeira de produtores que ainda estão em processo de regularização.
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