Cinco cursos do SENAR/SP capacitam o produtor rural para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Sob orientação da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, cinco cursos do SENAR/SP capacitam o produtor rural, orientando para sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural e consequente adesão ao Programa de Regularização Ambiental, visando a regularização ambiental da propriedade ou posse rural e do passivo ambiental, recuperando as área degradas ou alteradas, sua reserva legal e APP na conformidade das regras do Código Florestal.
O Presidente da FAESP, Dr. Fábio de Salles Meirelles, determinou que cinco cursos fossem desenvolvidos, os quais já estão à disposição dos produtores rurais. Esses cursos são os seguintes:
Viveirista Florestal – Produção de Mudas Nativas, que tem o objetivo geral de efetuar o plantio de semestre e manejo de mudas de árvores, em viveiros, cujo conteúdo programático abrange a legislação para produção de mudas nativas, coleta de sementes de nativas, métodos de quebra de dormência de sementes, tratamento fitossanitário, casa de germinação, irrigação, manejo e padrão de qualidade de mudas.
Recomposição de Área de Preservação Permanente, que objetiva efetuar o plantio e manejo de mudas de árvores em APP. Voltado para pequenos produtores e trabalhadores rurais e que irá tratar do assunto sob a ótica ecológica, socioeconômica e legal, fatores ambientais para diagnóstico da APP e dos recursos hídricos, os métodos de recomposição, cercamento da área, controle de pragas cortadoras, plantio e manejo.
Administração Rural – Legislação Ambiental, que tem como público-alvo os proprietários, administradores, gerentes ou responsável pelas atividades agrossilvipastoris. Objetiva o conhecimento da legislação ambiental para adequação da propriedade rural. O conteúdo programático prioriza o conhecimento do Código Florestal (APP, biomas, área rural consolidada, Reserva Legal, Unidade de Conservação, CAR, PRA, Revisão de TAC), licenciamento ambiental, participação em órgão colegiados (Conama, Consema, Comdema, Conselho Gestor, Câmaras Técnicas e CBH), Fiscalização Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Infração administrativa e Auto de Infração Ambiental, Processos e Procedimentos dos Recursos Administrativos. Importante ressaltar que contribuíram para esse conteúdo a Secretaria do Meio Ambiente e o Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo.
Administração Rural – Outorga par Uso ou Interferência nos Recursos Hídricos, destinados principalmente aos pequenos produtores e trabalhadores rurais, de forma a capacitá-los a solicitar a outorga junto ao órgão competente, o curso abrange os seguintes temas: importância da regularização de usos e interferências nos recursos hídricos (RH), legislação sobre recursos hídricos, regulamentação de usos e interferências nos recursos hídricos no Estado de São Paulo, domínio e classe dos corpos d’água, formas de uso de recursos hídricos, formas de interferências de recursos hídricos, modalidades de atos administrativos de autorização de usos e interferências, atualizações dos atos de outorga, ato declaratório para cadastro de usos de RH para usuários rurais, fiscalização na conformidade da portaria DAEE Nº01/1998) e conhecimentos sobre outorga eletrônica. Neste trabalho colaboraram técnicos do DAEE.
Controle Populacional do Javali Europeu – Normas, Procedimentos, Ações e Critérios, que é dirigido aos administradores ou proprietários rurais onde haja ocorrência dessa espécie exótica invasora, declarada nociva ao meio ambiente, à saúde pública, à agricultura e pecuária. Objetiva transmitir as informações contidas no Manual de Orientação do Controle Populacional do Javali Europeu. O conteúdo programático abrange os seguintes assuntos: legislação federal, procedimento para manejo do javali, Certificado de Regularidade no cadastro técnico federal, registro de arma de fogo, porte de arma de fogo, características do javali, procedimento operacional do policiamento ambiental, orientações a serem proporcionadas pelos Sindicatos Rurais. Contribuíram para esse conteúdo a empresa Manejo de Fauna do especialista Gonzalo Barquero, e para o treinamento dos instrutores do SENAR/SP a Secretaria do Meio Ambiente e o Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo.
A FAESP sempre se posiciona a favor do meio ambiente já que isso também é fundamental para uma agropecuária sustentável. Segundo o Presidente Fábio Meirelles, a terra é o bem de capital do Produtor Rural e cabe a ele zelar por esse patrimônio, para que possa continuar a produzir o alimento que sustenta a população brasileira e contribui para a geração de empregos e a positividade do PIB brasileiro.
Compartilhe
Artigos relacionados
Deixe seu comentário