Câmara aprova distribuição de alimentos a estudantes que tiveram aulas suspensas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A proposta beneficia estudantes da rede pública de ensino, além de milhares de agricultores familiares que fornecem seus produtos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Proposta agora segue para apreciação pelo Senado Federal.
Desde 2009, 30% dos recursos do programa da merenda escolar são direcionados a compra de produtos da agricultura familiar. Conforme o relator da matéria, deputado Zé Silva (SD-MG), 3,4 milhões de produtores estão habilitados a fornecer alimentos para o PNAE.
A matéria, a primeira a ser aprovada por meio do sistema de votação remota, será enviada ao Senado.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), no qual incorporou dispositivos do Projeto de Lei 824/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.
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