Avicultura de corte discute Lei da Integração em Bariri-SP
Em 13 de novembro, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo promoveu evento com produtores integrados de aves de corte para discutir a implementação da Lei da Integração (Lei n° 13.288/16). O evento foi uma realização conjunto da FAESP, Assobari – Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bariri e Sindicato Rural de Bariri, idealizada a partir da demanda dos avicultores locais.
Na ocasião, a Lei da Integração foi apresentada em detalhes por Cláudio Brisolara, chefe do Departamento Econômico da FAESP, destacando-se as principais inovações instituídos para aperfeiçoar a relação entre produtores integrados e indústrias integradoras. Aspectos ligados aos contratos de integração, responsabilidades e obrigações das partes foram debatidos.
Com o objetivo de balizar os contratos e harmonizar as relações contratuais de integração, importantes instrumentos foram criados ou definidos na Lei n° 13.288/16: Contrato de Integração (com definições de cláusulas obrigatórias), FONIAGRO – Fórum Nacional de Integração, CADEC – Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração, RIPI – Relatório de Informações da Produção Integrada e DIPC – Documento de Informação Pré-Contratual.
Um dos elementos mais importantes e que foi motivo de interesse dos avicultores foi a CADEC. Essa comissão tem composição paritária e deve ser justamente o canal de negociação entre a integradora e os integrados. Ela é uma instância de negociação formal das cláusulas contratuais, aspectos técnicos, sanitários e comerciais.
Cada unidade integradora e os produtores a ela integrados devem constituir a sua CADEC, conforme o artigo 6° da Lei n° 13.288/16. Portanto, a FAESP está levando aos produtores integrados orientação, apoio técnico e jurídico para que a lei seja aplicada, a fim de viabilizar uma relação equilibrada de negociação entre os integrados e as integradoras, com ganhos para ambas as partes e sustentabilidade para a avicultura de corte brasileira.
A partir de 2020, outra ação estará disponível para os avicultores por meio do SENAR-SP. Trata-se do projeto Cadec Brasil que oferecerá capacitação técnica em preparação e condução de reuniões, técnicas de negociação e custos de produção, dentre outros temas.
Na reunião foi decidido que as avícolas da região – Itabom, Pluma e Rampo – serão contatadas, com o apoio da Federação, para iniciar tratativas com vistas a constituição das CADECs e implementação da lei da integração.
A FAESP continuará o trabalho de divulgação da lei da integração com palestras em outras localidades do Estado, mantendo o apoio técnico orientativo nas regiões já visitadas. A partir da constituição das CADECs será formado um núcleo de coordenação que integrará as ações das diferentes Comissões criadas no estado de São Paulo.
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