Ação movida por produtores de laranja contra executivos do mercado de produção de suco de laranja por formação de cartel na justiça inglesa tem nova audiência marcada entre os dias 26 e 29 de junho
A justiça inglesa determinou em dezembro a realização de audiência para o final deste mês. A audiência tem por objetivo a discussão de pontos de representação processual decorrentes de manifestações apresentadas pelos Réus.
Em 2016, as empresas produtoras de suco de laranja e seus principais executivos, à época investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), celebraram termos de cessão de conduta (TCC) confessando a participação na conduta de cartel investigada. Além da confissão, as empresas pagaram conjuntamente multas administrativas por violar a lei antitruste brasileira.
Na busca pelo ressarcimento aos danos causados pelo cartel ao citricultores paulistas, a FAESP organizou inicialmente mais de 850 produtores para o ingresso de ação indenizatória na Corte Inglesa, que hoje conta com cerca de 1563 produtores e ex-produtores de laranja. A ação foi ajuizada em setembro de 2019 e já em 2021 obteve a primeira vitória para os citricultores com o reconhecimento da jurisdição inglesa.
A FAESP tem participado de reuniões periódicas com os escritórios que conduzem a ação na Corte Inglesa e acompanha de perto cada desdobramento da ação. O escritório Pogust Goodhead, responsável pela condução da ação é especializado em litígios coletivos transnacionais de grande porte contra organizações que maltratam, enganam ou ferem pessoas. Atualmente, está à frente de diversas ações coletivas dedicadas à justiça ambiental e social.
A cada passo bem-sucedido com a ação indenizatória aos produtores afetados pelo cartel da laranja, passamos um recado a todos os que se beneficiam dessa conduta criminosa com a formação de carteis, que afeta famílias e destrói gerações de produtores que se dedicam unicamente ao trabalho rural. A FAESP mantém sua posição de apoio irrestrito aos produtores de laranja e se mantém alerta para qualquer sinal de formação de novos carteis que atinjam o setor rural paulista.
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