FAESP encaminha ao governo estudo e sugestões sobre Seguro Rural
No dia 6 de dezembro, a FAESP encaminhou à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP) o estudo e propostas para aperfeiçoamento do projeto estadual de subvenção ao prêmio do Seguro Rural (FEAP) e do projeto de financiamento do custeio agropecuário atrelado a contrato de opção. As propostas foram elaboradas com base nos estudos do Grupo 7 de Projetos Integrados.
O documento encaminhado à SAA dá sugestões para que se aprimore o funcionamento do programa de subvenção, iniciando com a fixação prévia do orçamento, passando pela distribuição dos recursos ao longo do calendário agrícola e subdivisão da política de subvenção em grupos de culturas/atividades, até a apresentação de distintos percentuais de subvenção para os respectivos grupos.
Os ajustes, que na avaliação da FAESP poderiam ser anunciados neste ano, para garantir previsibilidade ao mercado com a aplicação das novas regras no início do próximo exercício, permitirá ao FEAP otimizar a aplicação dos recursos, na medida em que poderá fixar montantes específicos para cada grupo de culturas/atividades.
O estudo da FAESP sugere ainda a fixação de R$ 100 milhões para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural, dos R$ 126.728.515,00 previstos no orçamento do Estado para 2022, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa (ALESP).
As sugestões também foram encaminhadas ao deputado Vinícius Camarinha (PSB), líder do governo na ALESP. O repasse formal das demandas do setor à SAA-SP e à ALESP marca a conclusão dos trabalhos sobre o tema por parte da FAESP, até o momento, e o objetivo da Entidade de elevar a importância do seguro rural no âmbito das políticas públicas do Estado, alcançando um maior número de produtores e culturas/atividades. A partir de agora, cabe à Secretaria analisar as propostas e tomar as medidas pertinentes.
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