FAESP quer fomentar adesão à NF Eletrônica e ampliar utilização dos créditos de ICMS

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) quer ampliar a adesão do produtor rural à Nota Fiscal Eletrônica e a utilização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Seu presidente enviou ofícios ao vice-governador paulista, Rodrigo Garcia, e aos secretários estaduais da Fazenda e Agricultura e Abastecimento, Henrique Meirelles e Itamar Borges, respectivamente.

“Com o início do funcionamento do E-credRural, observou-se melhoria importante no processo de gerenciamento de créditos de ICMS de produtores rurais. A escrituração, homologação e autorização de uso do recurso ficaram mais fáceis, rápidas e transparentes. Entretanto, seu aproveitamento ainda não é uma realidade plena para a maioria dos produtores rurais”, afirma o presidente Fábio de Salles Meirelles.

O presidente da FAESP ressalta que a legislação paulista condiciona o aproveitamento de tais créditos ao uso do E-credRural e à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, sistemas que ainda não fazem parte da realidade de muitos produtores rurais paulistas, devido à falta de conhecimento ou familiaridade com a tecnologia, sinal de internet estável ou pelo alto custo do investimento envolvido. Para diminuir tais entraves, a entidade propõe as seguintes medidas de cooperação e de aprimoramento na legislação do ICMS:

• Desenvolvimento de um aplicativo pela SEFAZ/SP para emissão offline de NF-e pelo produtor paulista, em operações internas, nos moldes do que é feito no Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta é construir um sistema gratuito, simplificado e intuitivo, que diminua o custo de emissão da NF-e em São Paulo.
• Criação de equipes especializadas de atendimento ao produtor nos Postos Fiscais que dispõem dos Serviços de Pronto Atendimento (Avaré, Dracena, Itapetininga, Penápolis, Registro, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo e Tupã). Esse canal direto com a SEFAZ/SP, voltado ao esclarecimento de dúvidas específicas do setor, é uma demanda antiga dos produtores rurais.
• Implementar novas formas de aproveitamento do crédito de ICMS pelo produtor rural, como transferência para pagamento de novos itens (peças de reposição, pneus, lubrificantes, madeiras, materiais de construção etc.), transferência para pagamento de produtos que não envolvam itens da produção agropecuária necessariamente, pagamento de outros impostos ou financiamentos e/ou sua utilização como garantia de financiamentos, dentre outras propostas.
• Rever as revogações promovidas pelos Decretos nº 64.213/19, 65.254/20 e 66.054/21, que irão impactar negativamente a manutenção dos créditos de ICMS nas entradas de insumos agropecuários, mediante o estorno ou não reconhecimento dos créditos nas operações com saídas isentas, incorrendo em aumento de custo de produção para as atividades agropecuárias.

Além de propor as medidas para o aprimoramento da legislação do ICMS, a entidade tem a intenção de desenvolver trabalho educativo conjunto com a SEFAZ/SP. A iniciativa deverá ser alinhada à agenda do grupo ICMS – 6, discutida no âmbito do desenvolvimento dos Projetos Integrados, ação que envolve FAESP/SENAR-SP, Secretaria Estadual de Agricultura e Sebrae-SP.

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