Sistema FAESP/SENAR-SP marca presença em reunião da Comissão Nacional de Meio Ambiente

As questões ambientais têm grande destaque no agronegócio, que procura adotar sempre práticas sustentáveis. Por conta disso, o Sistema FAESP/SENAR-SP tem forte participação na agenda relativa ao tema, como ocorreu, dia 13 de agosto, quando participou da reunião da Comissão Nacional de Meio ambiente, organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Os participantes conheceram melhor o Programa Brasil Mata Viva (BMV), que gera crédito aos produtores rurais, por meio de ações ambientalmente corretas, como a preservação de áreas de florestas. O tema, por enquanto, está sendo estudado, mas a proposta é que seja feito um Protocolo de Intenção para se estabelecer uma parceria com a entidade.

Outro ponto que ganhou destaque durante a reunião foi o Programa Carne Legal no Bioma Amazônia. A questão que visa retornar o fluxo produtivo da pecuária no bioma amazônico, tem gerado polêmica, atrelada ao fato de que há sinalizações da criação de muitas responsabilidades aos pecuaristas que seriam fiscalizados pelos frigoríficos, sendo que esse papel já é exercido pelo governo. Por conta disso, a CNA está acompanhando os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) assinados pelos frigoríficos junto às autoridades, de modo a evitar a reprodução de modelos que sejam prejudiciais ao setor produtivo.

Fechando a reunião, foram abordadas as pautas do Congresso Nacional, dentre elas o Licenciamento Ambiental, que deve ser votado em setembro.

Em 12 de agosto, a Comissão Técnica de Meio Ambiente da FAESP se reuniu para tratar do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e sobre a proposta de atualização da legislação de Licenciamento Ambiental.

A FAESP vem trabalhando junto ao governo do Estado para implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), visando dar maior apoio aos produtores rurais sobre as normas ambientais nas propriedades.

O PRA paulista, instituído pela Lei 15.684/15, ficou suspenso por anos devido à ação movida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o reconhecimento da constitucionalidade da Lei, o Governo do Estado iniciou o processo de regulamentação, publicando o Decreto 64.842/20, que não atendeu as expectativas do setor produtivo, por não simplificar o processo de regularização e manter procedimentos que trazem insegurança jurídica.

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