FAESP participa de Videoconferência sobre Licenciamento Ambiental

A Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Irrigação, que ocorreu em 27 de maio deste ano, em Brasília, teve como principal assunto tratado – por meio de videoconferência – o licenciamento ambiental, visando sua regulamentação juntamente com a da irrigação em alguns estados, pois, segundo a resolução do CONAMA, são atividades altamente poluidoras. Essa resolução visa regulamentar a ação dos irrigadores na falta de uma lei definitiva. A reunião contou com a participação da FAESP, FEBRAPDP, IRRIGANOR, FAEMG, FAEP, FAET, FAEMA, COOPADF, FAMASUL, FARSUL, AUSM, ABID, FAEMA, FAES, AIBA, FAERN, FAERJ, IRGA, AUD, FAEPE, FAMATO, Embrapa, ASPIPP, FAEC.

Segundo Ricardo Sato, presidente do Sindicato Rural de Suzano, no estado de São Paulo a documentação mais exigida dos produtores é a outorga ou dispensa de uso de recursos hídricos, na qual se faz necessária a apresentação desses documentos. Referente ao acesso aos investimentos ou custeios exigidos pelos agentes financeiros e o Licenciamento Ambiental, também é solicitada a documentação, que é uma Declaração de Conformidade Agropecuária.

Teoricamente simples e sem custo para as atividades agropecuárias, que estão descritas na resolução conjunta SMA/SAA – 06, o Estado cumpre na íntegra as resoluções CONAMA 237 e 238, que permitem aos estados: autonomia na questão ambiental e agropecuária. As atividades não constantes dentro da resolução conjunta estão sujeitas ao órgão CETESP com os processos de EIA/Rima.

A reunião visou colocar os interesses da Comissão Nacional de Irrigação no entendimento maior na lei geral – tendo em mente que os interesses da Comissão precisam ser entendidos como conjuntura, para que da melhor forma política e estratégica, tudo se encaixe dentro da lei. Então, esse decreto da lei de irrigação trata-se de um licenciamento.

Por sua vez, o licenciamento ambiental é um instrumento da política nacional do meio ambiente que nunca foi regulamentado diretamente, só por meio de normas infra legais. Mas, como afirma Sato, tais órgãos presentes na reunião por videoconferência estão trabalhando para que atividades agropecuárias sejam inseridas dentro desse processo, evitando que fiquem à margem e não gerem insegurança jurídica.

“Precisamos que a indústria, o comércio e todo o setor produtivo sejam coordenados de dentro, senão não teremos o texto que agrade a todos e muito provavelmente teremos poucas chances desse texto passar no congresso.”, diz Sato. “Portanto, não adianta, politicamente, colocar penduricalhos na lei, pois torna-se um alvo que não passa.”, conclui.

A lei geral do licenciamento ambiental busca fazer as normas respeitando todas as esferas políticas. Então, em 2004, foi feito um projeto de lei que tramita na câmara.

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