Os desafios do agro frente a Reforma Tributária
Por Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)
A reforma tributária em discussão no Congresso brasileiro, que busca simplificar o sistema fiscal e unificar tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, tem gerado intensos debates no setor agropecuário. O impacto sobre o agronegócio, que desempenha papel fundamental na economia do país, pode ser significativo, especialmente porque o setor historicamente conta com uma série de benefícios fiscais e regimes diferenciados. Um dos principais pontos de preocupação, que tem movimentado entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), entre outros, é o aumento da carga tributária sobre insumos e operações, que poderia comprometer a competitividade do setor.
Atualmente, o agronegócio brasileiro se beneficia de isenções e alíquotas reduzidas, especialmente em tributos como o ICMS sobre insumos agrícolas e a exportação de produtos do setor, que são desoneradas. A nova proposta, no entanto, sugere a tributação ampla de bens e serviços em todas as etapas da cadeia produtiva, o que poderia afetar diretamente o custo dos insumos agrícolas, como fertilizantes, defensivos e maquinário. Esse aumento no custo de produção pode diminuir a margem de lucro dos produtores, especialmente os pequenos e médios, que já enfrentam dificuldades de acesso a crédito e variabilidade climática.
Outro impacto significativo diz respeito à tributação das exportações do agronegócio. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo, como soja, milho, carne bovina e café. Se a reforma alterar o tratamento fiscal sobre exportações, especialmente a possível reoneração de produtos, a competitividade internacional do setor pode ser prejudicada. Isso porque os produtos brasileiros podem ficar mais caros no mercado internacional, o que poderia beneficiar concorrentes de outros países e diminuir a fatia de mercado brasileira.
São Paulo, como forma de se antecipar, sinalizou mudanças nas regras do ICMS a partir de janeiro. A Faesp reuniu quatro dezenas de entidades, criando um grupo de trabalho, pedindo a revisão da decisão. Como há um período de transição para a Reforma Tributária, a decisão paulista certamente afetaria a competitividade dos produtores, onerando os custos e fazendo com que muitas empresas procurassem outros estados onde os incentivos permanecerão. Além de ofício ao governador, pontuando os principais riscos, uma reunião com o secretário de Fazenda ajudou a esclarecer ainda mais sobre o impacto dessa antecipação no setor agropecuário paulista.
A transição para o novo sistema pode ser desafiadora. Muitos produtores temem que a mudança possa ser implementada de maneira abrupta, sem o tempo necessário para adaptação. Além disso, há incertezas sobre como os créditos tributários gerados na compra de insumos e no processamento de produtos agrícolas seriam compensados ao longo da cadeia produtiva. Caso não haja uma compensação adequada e transparente, os produtores podem sofrer com aumento de custos e redução da rentabilidade.
Há um longo e árduo caminho a percorrer principalmente no que se refere ao imposto seletivo, à cesta básica e à alíquota, reivindicando-se efetivamente o zero para a garantia da segurança alimentar. Por outro lado, ainda há questões paralelas fundamentais como o tratamento das cooperativas e dos biocombustíveis, ou ainda, do IPVA relativo às aeronaves e máquinas agrícolas. Ainda que tenhamos vencido algumas batalhas na discussão anterior à aprovação, é preciso fechar o cerco em termos de isenção para não onerar o pequeno produtor, também no que se refere às exportações.
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